Pobre São Paulo, pobre Paulista!

A cada divulgação das estatísticas das ocorrências policiais divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP e a abordagem da mídia sobre o tema, tenho a sensação que sou um ser desprovido de inteligência, pois não consigo entender algumas matérias dos principais jornais como a chamada “Número de homicídios é menor em 46 anos, mas latrocínios aumentam”, publicado no Portal Estadão, criando uma sensação de segurança, questiono que nos dois casos vidas foram perdidas, mas um especialista em segurança esclarece que no primeiro caso a pessoa foi morta e na outra morreu, tanto que são tipos penais diferentes em que um é crime contra a vida e outro contra o patrimônio, um requer análise do tribunal do júri.

Os dados divulgados são o anúncio do caos, pois são estarrecedores, ao analisarmos o crime de estupro temos registrados na Capital 1186 casos, que representa uma média de 6,55 casos por dia, na Grande São Paulo 1093 casos, média de 6 casos por dia, porém no Estado foram registrados 5249 casos, que representam o absurdo de 29 casos dia, este tipo de crime foi objeto da matéria “Bairros nobres tem um estupro a cada quatro dias”, publicada no Portal Jornal da Tarde.

Contrariando os conceitos legalistas em que o latrocínio não deve ser confundido com o homicídio, embora seja evidente que são inúmeras as circunstâncias e as motivações para a intenção de matar alguém, diferente da ação do crime de roubo que resulta em morte, no presente caso para majorar os índices de violência, podemos concluir de forma simplória que são pessoas que perderam suas vidas, somados os crimes de homicídio doloso, culposo e latrocínio temos na Capital 598 casos, que representam 3,30 casos por dia, no Estado são 4729 casos, média 26 casos por dia.

Curiosamente, pairam algumas dúvidas, como os casos de resistência seguida de morte envolvendo as instituições policiais e os de encontro de cadáver se estariam enquadrados nesses tipos penais, provavelmente não.

Os índices de roubos, furtos e mortes no trânsito são igualmente alarmantes, porém, o crime se renova a todo tempo, surgindo novas modalidades como gangues da pedra, da bicicleta, do farol e agora a mais recente que é a ação dos mototrombadinhas que atacam pelas ruas da Cidade, fato retratado na matéria “Trombadinhas atacam de moto em Pinheiros”, publicado no Portal Agora SP.

Não bastassem tantos absurdos, temos o alerta da falta de segurança na rede de metrô e trens, que registram 9 furtos ou roubos diários e o absurdo de violência sexual contra as mulheres, fatos amplamente divulgados, conforme publicação das matérias “Universitária denuncia assédio no Metrô”, do Portal do Jornal da Tarde, “Mulher relata ataque sexual dentro do Metrô”, do Portal G1, “Joven de 26 anos estuprada no Metrô”, do Portal Agora SP, “Metrô e CPTM registram 9 furtos por dia”, do Portal do Jornal da Tarde.

O Estado que em várias oportunidades se posta com única autoridade competente para combater a violência, não possui política pública definida para a segurança pública, mas se pronuncia de forma falaciosa de que tem adotados medidas para aumentar a presença da polícia nas ruas através de convênios para implementação da atividade delegada, que na verdade arrebenta de forma oficial a capacidade de trabalho de seus policiais, permitindo que trabalhe até 27 dias por mês, 15 para o estado e 12 para a prefeitura, chegando ao ponto do município pagar mais que o estado por esse tipo de prestação de serviço, conforme brilhante abordagem do Editorial do Jornal Estado de São Paulo, intitulado “O ‘bico’ e os salários dos PMs”, um verdadeiro contraste ante a iniciativa de se pagar aproximadamente 19 mil reais aos Subprefeitos da Capital Paulista, que em sua maioria são Coronéis Policiais Militares da Reserva, abordado na matéria “Subprefeitos vão ganhar até R$ 31 mil”, publicado no Portal do Jornal da Tarde, sendo um disparate ao aumento anunciado pelo Governo do Estado a ser concedido a Polícia Paulista, abordado na matéria “Soldado da PM terá R$ 163 de aumento mensal”, publicado no Portal Agora SP.

Entretanto, quando o caos é generalizado, as Guardas Municipais que são o patinho feio da segurança pública, passa de coadjuvante para ator principal, e não estamos falando da insensatez global, porém somem os bastiões da lei, e a responsabilidade se transfere ao poder público municipal, como no caso do Município de Embu das Artes, que lidera o ranking do índice de homicídios no Estado, a mídia consulta o Senhor Dirceu Alves da Silva, Comandante da Guarda Municipal de Embu das Artes, num reconhecimento a importância dessas Corporações Municipais que atuam arduamente para promover segurança pública ao cidadão, abordado na matéria “27 Cidades de SP tem assassinato como epidemia”, publicado no Portal do Jornal da Tarde, mas não seria o caso de consultar o Comandante Geral da Polícia Militar, Delegado Geral de Polícia, Secretario de Segurança Pública ou até mesmo o Governador do Estado?  

Nos resta apenas continuar cantando “pobre São Paulo, pobre Paulista”, do saudoso grupo Ira!, talvez o pecado capital que nos falta.

Você no Parlamento - Câmara Municipal de São Paulo - Participe!

A Câmara Municipal da Cidade de São Paulo realiza através do Projeto “Você no Parlamento” consulta popular para indicação das principais demandas da municipalidade nas diversas áreas de atuação do Poder Público Municipal, visando uma maior transparência nos investimentos do erário público.

O questionário aborda áreas da saúde, educação, transporte, trânsito, habitação, social e segurança em programas voltados para as políticas de governo do executivo, que em sua maioria são apoiadas irrestritamente pelo legislativo.

Interessante são os questionamentos sobre as políticas de governo sobre segurança principalmente sobre a destinação de novos investimentos na Polícia Militar do Estado de São Paulo, em razão do programa “Atividade Delegada”, deixando de forma subjetiva as eventuais demandas da Guarda Civil Metropolitana.

A consulta “Você no Parlamento” teve início em 15 de junho de 2011, com duração inicial de 02 (dois) meses, findando na primeira quinzena de agosto.

Participe!

Em apenas 15 minutos você pode construir uma sociedade mais justa e sustentável.

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Você no Parlamento

Caricaturas Jornalísticas

Os noticiários demonstram diariamente a falência do sistema de segurança pública no país, que resultam numa polícia desmantelada pela falta de investimentos, que deixa seus agentes a mercê da própria sorte, entretanto o crescente número casos de envolvimento com o crime cria um estigma negativo e insuportável para aqueles que defendem diariamente a sociedade e que se arrebentam em jornadas duplas buscando uma melhor condição de vida.

As caricaturas jornalísticas são inconcebíveis pelo antagonismo na apresentação de fatos que são similares, porém com crítica diversa, muitas vezes em razão da cor do uniforme ou de sua ausência.

Na apresentação da reportagem “Guarda Civil tem arma retirada das mãos e é atingido durante abordagem”, disponível no Portal R7, a apresentadora exalta o despreparo dos Agentes Municipais, que no momento da ação estavam realizando o poder de polícia administrativo do município em fiscalizar o descarte irregular de resíduos para promover a sustentabilidade ambiental da Megalópole Paulicéia tão abandonada e sofrida com o descaso do poder público, pois na versão dos populares estes num grau de insanidade efetuaram disparos de arma de fogo gratuitamente, inclusive causando auto-lesão.

Entretanto, na reportagem “Câmaras de circuito interno flagram assalto em Brasília (DF)”, disponível no Portal R7, em que uma Policial Civil, em horário de folga, tenta coibir um roubo em estabelecimento comercial, não há indignação costumeira da mídia, muitos justificam que neste caso o assaltante estaria armado e que a ação foi legítima, porém fere os princípios básicos de qualquer academia de formação policial em que deve ser avaliado pelo agente a proporcionalidade da ação, quando na verdade o que prevaleceu foi o fator sorte e não preparo, o que não aconteceu com o Policial Militar que foi morto ao reagir a ação criminosa, retratada na matéria “PM reage a assalto e é morto em pizzaria na zona leste de SP”, publicado no Portal Folha.com.

Tratamento diferenciado teve a Polícia Militar do Estado de São Paulo na matéria “PM mata 2 por dia e ninguém é punido em 3 meses”, publicada no Portal Estadao, que insinua o estigma de uma polícia violadora dos direitos humanos e o corporativismo ou ineficiência da Polícia Civil, responsável pela apuração dessas ações, abrindo mais ainda a ferida entre as Corporações iniciada com o confronto durante a greve de outubro de 2008, contudo a estatística apresentada alerta que a violência é crescente, bem diferente dos dados divulgados pelo Governo do Estado, curiosamente os casos de confronto letal não poderiam ser diferentes, pois na matéria não há qualquer indicação de que nos casos apresentados tenha indícios de irregularidade na ação policial. Estranhamente não há dados das ações da Polícia Civil e das diversas Guardas Municipais do Estado e principalmente do crime, pois somente no dia 06 de julho foram registrados 3 homicídios na Capital Paulista aparentemente por ações criminosas, retratada na matéria “Cidade registra três homicídios durante a noite”, publicada no Portal JT.

No Portal da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP  foi publicada matéria "DHPP resolve 30% das resistências seguidas de morte", que aborda a questão divulgando dados atualizados, sendo 87% dos casos envolvendo a Polícia Militar, 8% a Policia Civil e 5% as Guardas Municipais. 

Na matéria “Bancos sofreram 838 ataques em todo país no 1º semestre, diz balanço”, publicada no Portal Estadão, ficamos incrédulos com os dados apresentados, somente no Estado de São Paulo foram registrados 283 casos, já são mais de 300, somente neste tipo de crime foram registradas 12 mortes.

Os especialistas, técnicos e aventureiros em segurança pública são unânimes em indicar que o problema é a falta de preparo dos agentes policiais, o que soa com um resquício de um estigma criado no período do Governo Militar, pois as exigências para o ingresso na carreira militar ficaram mais rigorosas, inclusive na escolaridade, os cursos de formação possuem grade curricular complexa e criteriosa visando atender as diretrizes internacionais, por isso, ouso discordar, o que falta é investimento no profissional e em equipamentos, para termos uma policia eficiente, que nada resolverá sem investimentos em questões sociais básicas, principalmente na educação da população, a fim de evitar o ingresso no crime.

A participação do cidadão, uma verdadeira quebra de tabu

O Brasil nas últimas semanas parecia o país da maconha, deixamos de lado as preocupações com saúde, educação, segurança, transporte público, habitação, emprego, até mesmo o atraso nas obras para Copa do Mundo de 2014, os casos de corrupção envolvendo políticos, policiais criminosos, nada que fosse mais importante que as discussões sobre a maconha.

Intrigante é a postura de alguns políticos, a do Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso é de difícil compreensão, pois ao longo de seu Governo (1995/2002), pouco se caminhou para o debate sobre o comércio de drogas e comércio de armas, porém, após quase uma década do fim de seu mandato, surge com propostas que saíram de uma caixa de mágica, talvez por ter se cansado de ficar a sombra do ostracismo político, sendo um renegado em seu próprio partido, do qual é fundador, soa como uma medida desesperada para resgatar seu papel na história.

Muito barulho foi feito em razão de seu manifesto “O papel da oposição”, quando a mídia e os políticos direcionaram a discussão em que a oposição deveria renegar os movimentos sociais e o povão, que sofrem influência direta do Partido dos Trabalhadores, ou seja, do Partido do Governo, mas talvez essa seja a mais importante conjectura proposta, pois a grande massa trabalhadora pouco evoluiu ao longo dos últimos 20 anos, muito se confunde a evolução natural das coisas em relação à tecnologia do que políticas públicas sociais, pois continuamos penando com sistemas de educação, saúde, emprego, segurança, habitação transporte público precários, mas essa é outra discussão.

Em seu manifesto Fernando Henrique Cardoso aborda a questão das drogas propondo a seguinte premissa:

“Há casos nos quais a regulação vale mais que a proibição: veja-se o tabaco e o álcool, ambos extremadamente daninhos. São não apenas regulados em sua venda e uso (por exemplo, é proibido fumar em locais fechados ou beber depois de uma festa e guiar automóveis) como estigmatizados por campanhas publicitárias, pela ação de governos e das famílias. Não seria o caso de fazer a mesma coisa com a maconha, embora não com as demais drogas muito mais danosas, e concentrar o fogo policial no combate aos traficantes das drogas pesadas e de armas? Se disso ainda não estivermos convencidos, pelo menos não fujamos à discussão, que já corre solta na sociedade. Sejamos sinceros: é a sinceridade que comove a população e não a hipocrisia que pretende não ver o óbvio.”

Legalizar a maconha para concentrar fogo aos traficantes de drogas pesadas e armas?

Por mais que tente, não consigo entender a proposta, pois será que existem somente traficantes de maconha? 

E que esses não usam armas de fogo? 

Não há viciados em maconha?

Neste caso há comoção, hipocrisia ou realidade?

Eis que surge a discussão sobre a Marcha da Maconha, em que nossa Suprema Corte se manifesta num espetáculo de metáforas em que a liberdade de expressão é soberana, em que o incentivo ao uso das drogas não é considerada apologia a violação da proibição encartada no tipo penal, mas a legalização não é para o uso?

Defender que a maconha não faz mal a saúde, inclusive pode ser utilizada para fins medicinais, podemos ter esses mesmos argumentos para a pasta de coca? Podemos defender a legalização do Chá de Coca, comumente utilizado por nossos vizinhos sulamericamos?

A flexibilização ou atualização da legislação sobre drogas que buscou tratar o consumidor de drogas de forma diferenciada, não sendo mais um criminoso, mas um doente, provavelmente permitiu que mais pessoas ingressassem no submundo das drogas, pois seriam usuários e não violadores da lei, sendo que seus defensores apregoavam que não adiantava lotar as cadeias de drogados, o que vimos foi à criação de um exército de viciados que agonizam nas principais ruas do país, representando a destruição de várias famílias.

Alguns políticos embarcam na mea culpa, propondo a internação compulsória dos usuários de drogas, mas se nossa Suprema Corte indicou que devemos defender a liberdade de expressão, não devemos defender da mesma forma nossa liberdade como um todo? 

Não bastasse toda essa discussão, eis que surge novamente Fernando Henrique Cardoso com seu documentário “Quebrando o Tabu”, o paladino da política sobre drogas, descobre algo que ninguém tinha conhecimento que há falhas no combate ao tráfico de drogas, parece que ninguém lê no mundo, a zombaria é afirmar que com a liberação das drogas tudo isso acaba.

Felizmente, temos vozes corajosas como de Ronaldo Laranjeira, Psiquiatra e fundador da Unidade de Pesquisas em Álcool e Drogas, que não apóia a flexibilização das leis sobre drogas em nosso país, que participou da matéria “A voz contra a liberação” da Revista Veja São Paulo, em complemento da matéria “As prisioneiras do crack” da Revista Veja – Ano 44 – nº 25 – de 22 de junho de 2011.

Destacamos outra voz corajosa, a do Doutor Archimedes Marques, Moderador do Portal Folha do Delegado e colaborador do Blog "Os Municipais", que tem alertado constantemente sobre a importância da racionalidade na discussão deste tema tão devastador.

Caminhamos muito quanto à diminuição ao uso de tabaco, engatinhamos quanto à diminuição ao uso do álcool, não podemos retroagir inserindo drogas como a maconha nesse contexto, não há glamour na utilização de drogas.

Temas dessa natureza não devem ser tratados exclusivamente pelos políticos e pela Suprema Corte, mas sim através de consulta popular, quando a vontade da maioria prevalecerá, um dos fundamentos da democracia, uma verdadeira quebra de tabu.