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quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Retratos da Sociedade Brasileira – Segurança Pública – Parte I

Na semana passada foram divulgados os resultados da Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria – CNI e do Grupo IBOPE que abordou a situação da segurança pública no Brasil, foram 2.002 entrevistas realizadas em 141 municípios, no período de 28 à 31 de julho de 2011.

Poderia ser bem pior, numa visão política, o resultado não é desastroso, pois na maquiagem e distorção de dados, alguns podem propagar que 49% desse público aprovam a segurança pública, demonstrando que as políticas dos Governos de Estado estão no caminho certo, seja no modelo das Unidades de Polícia Pacificadora no Estado do Rio de Janeiro ou na Atividade Delegada no Estado de São Paulo.

Entretanto, a realidade é diversa, no caso Fluminense foi necessário a intervenção das Forças Armadas numa pirotecnia cinematográfica que mostrou ao mundo a degradação do palco da próxima Copa do Mundo e Olimpíada, no caso Paulista há uma epidemia de crimes que vai de gangues de crianças que atacam os lojistas de bairros nobres, universitários rebeldes pelo uso da maconha, banalização da lei seca, roubos de caixas eletrônicos, bairros invadidos pela prostituição e drogas, vidas subtraídas pela insensatez humana.

Os municípios que buscaram entrar na celeuma da legalidade constitucional e intervir efetivamente na segurança pública, aplicando com responsabilidade os recursos da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, iniciando políticas públicas com os diversos órgãos municipais, tiveram o seu trabalho reconhecido, pois as Guardas Municipais foram a 3ª Instituição com melhor avaliação dos entrevistados, ficando atrás somente das Forças Armadas e da Polícia Federal, resultado que deveria motivar o Congresso Nacional a rever seus conceitos e discutir com responsabilidade as mudanças no Capítulo da Segurança Pública na Constituição Federal, repensando a manutenção das atuais atribuições limitadoras aos entes públicos.

Provavelmente a avaliação positiva das Forças Armadas e Guardas Municipais não foram previstas pela organização da pesquisa, pois se previa um resultado negativo como um todo, direcionando suas causas a baixa remuneração, formação e treinamento profissional, não permitir impunidade, equipamentos e reconhecimento aos bons profissionais, porém voltado somente às polícias (Militar, Civil e Federal), excluindo as Instituições mencionadas.

Demonstra mais uma vez que os Técnicos e Especialistas em Segurança Pública estão cada vez mais se aventurando por caminhos que desconhecem totalmente, tentando aplicar conceitos forjados em bancos universitários, nos premiando com teorias sociológicas e filosóficas, pois é notório que os militares das Forças Armadas de baixa patente são pessimamente remunerados, porém arriscaram suas vidas para buscar trazer um pouco de paz aos mais necessitados, mas também tinham respaldo, não só dos Governos Municipal, Estadual e Federal, mas principalmente do Judiciário, quando desapareceram todo e qualquer legalista, não vimos manifestações dos bastiões constitucionais propagando que segurança pública era atribuição exclusiva dos estados.

A Avaliação das Guardas Municipais demonstra que as causas para o desempenho ruim das policias abordados pela pesquisa, requer uma interpretação serena e responsável, pois os salários são maiores, a formação e treinamento possuem carga horária maior, e os equipamentos são mais modernos das Policiais do que das Guardas, outros fatores apontados são de difícil constatação no tocante a punição e aumento de efetivo, em comum resta apenas que não há reconhecimento pelos serviços prestados, porém as Corporações Municipais sofrem constantemente com interpelações sobre a legalidade de suas ações, muitas vezes não recebem guarida do poder público municipal e do judiciário.

A pesquisa não relaciona os municípios que foram consultados, o que impede uma avaliação se todos possuíam Guardas Municipais, provavelmente não, pois alguns entrevistados se manifestaram não conhecer esse tipo de Corporação.

A reflexão propõe avaliarmos a necessidade imediata de municipalização, unificação e desmilitarização da segurança pública, para podermos caminhar para um sistema único que preserve a autonomia do poder público local, que definirá suas necessidades e modelo de gestão de seus recursos financeiros, materiais e humanos para criar sua política pública de segurança.