Capitão Nascimento e as Guardas Municipais

A matéria sobre o papel das Guardas Municipais, transmitida ontem no programa Bom Dia Brasil, pela Rede Globo de Televisão, foi uma decepção e um atentado contra aproximadamente 800 Corporações que lutam contra estigmas infundados sobre sua atuação como forças auxiliares de segurança pública.

Decepção com Rodrigo Pimentel, que serviu de inspiração ao herói Capitão Nascimento dos filmes Tropa de Elite 1 e 2, por seu comentário preconceituoso, inoportuno e falacioso e fantasioso.

Preconceituoso, por soar como um pensamento institucional das Policiais Militares que não admitem a importância das Guardas Municipais como órgão de combate ao crime e a violência, resumindo o poder de polícia em abordar pessoas nas ruas, que o Guarda Municipal não serve par enfrentar o bandido, pois seu papel é prevenir pequenos delitos, pois não é preparado para isso, mas esquecem que esses profissionais atuam diariamente nas escolas, parques, prédios públicos, na fiscalização do comércio ambulante, do trânsito, do meio ambiente, socorrendo pessoas, salvando vidas, levando segurança em locais que o estado falhou e continua falhando por sua omissão em adotar políticas públicas que protejam o cidadão.

Inoportuno, em afirmar que a sociedade não quer mais uma polícia, pois já há policia demais, que a Guarda Municipal tem sua importância ao coibir pequenos delitos nas praças, nas escolas e na sede das prefeituras, destacando que em nenhum momento foi mostrado qualquer Guarda Municipal utilizando arma não letal, pois em todo país vivenciamos uma epidemia do crime, quando o tráfico e a violência batem em nossa porta, o tráfico de drogas está dentro das escolas, praças são redutos de traficantes, quanto ao uso de arma não letal, estes produtos são controlados pelo Exército Brasileiro e sua utilização requer treinamento especializado como o de uma arma de fogo convencional, o próprio Rodrigo Pimentel reconhece que são equipamentos modernos utilizados pelas policiais do mundo todo, mas se as Guardas Municipais não tem poder de polícia como podem utilizar equipamentos de polícia?

Falacioso, ao indicar que o Guarda Municipal diante do crime deve acionar a Polícia Militar através de rádio comunicação para atendimento da ocorrência, gostaria que ele indicasse qual Guarda Municipal e Polícia Civil tem sua comunicação integrada com a Polícia Militar, lamentável que alguém que foi da Elite da Tropa, não ter senso crítico que a resposta aos chamados feitos a polícia é morosa, pois não há efetivo suficiente para atender a demanda, quanto tempo leva um disparo de arma de fogo.

Fantasioso, ao afirmar que os municípios com menos de 50 mil habitantes possuem efetivo da Polícia Militar, pois não teve o cuidado de analisar os dados do IBGE que indica a existência de 5.565 municípios no Brasil, sendo 92 no Estado do Rio de Janeiro, destes 55 possuem população inferior a 50 mil habitantes, gostaria que informasse quantas vezes enquanto Capitão da Polícia Militar esteve nos municípios de Macuco e São José de Ubá e qual efetivo policial atual empregado nesses locais.

A matéria aborda a situação do Município de Itupeva, no Estado de São Paulo, com 44 mil habitantes, que conforme o Estatuto do Desarmamento veda o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal, porém o Prefeito decidiu recorrer a justiça para que fosse autorizada a compra e porte de arma ao efetivo, recebendo apoio da população que decidiu doar amas de fogo particular a Corporação, ou seja, o serviço prestado pela Policia Estadual não é atende os anseios locais, pois a Policia Militar possui somente um destacamento e a Policia Civil uma Delegacia, ambos mantidos com investimentos municipais, sendo registrados até o 3º trimestre de 2011, 15 estupros, 147 roubos, 475 furtos, 11 homicídios, 40 registros de tráfico de entorpecentes, entre outros crimes, quantos foram solucionados? Quantos tiveram apoio da Polícia Militar?

A distorção dos fatos é inadmissível, pois a Lei nº 10.826/03, que instituiu o Estatuto do Desarmamento, estabeleceu parâmetros para a concessão de porte de arma de fogo para as Guardas Municipais de forma equivocada, sofrendo alteração 5 meses após sua edição pela Lei nº 10.867/04, porém numa inexplicável anomalia jurídica, condicionou-se o número de habitantes do município à concessão de porte de arma para a Guarda Municipal, seguindo talvez uma cartilha adotada pelos Governos Estaduais que destinam sua logística aos municípios de maior  poder econômico e populacional, deixando vários municípios a mercê de sua própria sorte, quando alguns prefeitos pioneiros e corajosos buscaram com apoio da população local utilizar seus recursos para proteger o cidadão da violência que assola a nação.

Policiamento comunitário sem arma de fogo é novidade, o Guarda Municipal na escola pode se deparar com as tragédias com as mortes ocorridas na escola MUNICIPAL de Realengo, porém deve se limitar a chamar a Polícia Militar ou tentar coibir esse tipo de ação, devido o treinamento especializado recebido durante sua formação profissional.

A pergunta é porque a matéria buscou prestar esse desserviço a população, será pelo constrangimento causado pela Pesquisa CNI-IBOPE, que apontou as Guardas Municipais com ótima aprovação pelos entrevistados, perdendo apenas para as Forças Armadas e Polícia Federal.

Rodrigo Pimentel não use a estratégia de Joseph Goebells em que “uma mentira contada mil vezes, torne-se verdade”, isso não condiz com a honestidade e determinação do Capitão Nascimento.

Rodrigo Pimentel, Chico Pinheiro e Renata Vasconcelos
Imagem extraída do Portal Bom Dia Brasil

Assista a matéria nos links:

http://g1.globo.com/videos/bom-dia-brasil/t/rodrigo-pimentel/v/rodrigo-pimentel-fala-sobre-o-papel-da-guarda-municipal/1712602/

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/11/exercito-proibe-cidades-pequenas-de-comprar-armas-de-fogo-para-guardas.html

Retratos da Sociedade Brasileira – Segurança Pública – Parte III – Ações Sociais X Ações Repressivas

A pesquisa da Confederação Nacional da Indústria – CNI e do Grupo IBOPE que abordou a situação da segurança pública no Brasil, foram 2.002 entrevistas realizadas em 141 municípios, no período de 28 à 31 de julho de 2011, indicou incoerências profundas no entendimento da população e os seus anseios relacionados ao tema.

A frase “Ações sociais como educação e formação profissional contribuem mais para diminuir a violência no país do que ações repressivas, como o aumento do policiamento ou maior rigor na punição de criminosos”, propõe uma reflexão profunda para entender seu contexto, pois num primeiro momento o glamour da Constituição Cidadã de 1988, deve prevalecer, mas propagamos algo que não queremos, veja a “INTERVENÇÂO MILITAR”, que ocorre na Cidade do Rio de Janeiro, em razão de ausência de políticas sociais e de segurança, que jogou no limbo da marginalidade grande parte da população carioca, numa contradição a assertiva proposta.

Não podemos esquecer os recentes eventos que ocorreram na Cidade Universitária, em que alunos da Universidade de São Paulo – USP, a mais conceituada do país, protestaram contra a ação da Polícia Militar, numa exposição vexatória e preconceituosa dos dois lados, numa falaciosa convergência de cidadania versus estado, outro contraponto da assertiva, pois é notório que os alunos do local possuem excelente formação educacional e que terão inúmeras oportunidades profissionais.

Curiosamente, a ferida da incoerência interpretativa da população do país, não afeta somente aos alunos da rede pública, mas também ao eleitor, pois se as ações sociais diminuem a violência, sendo mais eficaz que aumento de policiamento e rigor nas punições, como a maioria dos entrevistados podem concordar, mesmo que parcialmente, com a política de tolerância zero, penas mais rigorosas, prisão perpétua, redução da idade penal, o uso das Forças Armadas no combate a criminalidade.

A problemática do menor infrator, consagrada no Estatuto da Criança e Adolescente, tem como solução que os menores que cometerem crimes violentos/hediondos devem ser julgados como adultos, outra contradição, não ficando claro se a proposta é com a legislação atual ou com a redução da idade penal, além de não estabelecer um limite mínimo de idade, impondo mais rigor na punição do “criminoso” mirim, que deveria estar na escola e ter um futuro profissional.

A proposta da pena de morte divide os entrevistados, fomentando ainda mais as incoerências da pesquisa, entre ações sociais e ações repressivas, nicho que é explorado por nossos “especialistas’ e “técnicos” em segurança pública, que surgem com propostas mirabolantes que causam somente impacto, enquanto o erário público pagar a conta, depois restam apenas a população refém do medo e uma polícia que sobrevive da coragem pessoal de alguns paladinos que compõe seu efetivo.

Na verdade não há políticas públicas para ações sociais ou repressivas, o que temos é a mudança de hábito do cidadão, que passou a andar sem dinheiro, tomar cuidado ao entrar e sair de casa, evitar sair a noite, investir em mecanismos de segurança, entre outras medidas buscando algo que o estado não fornece, um pouco de segurança.

Retratos da Sociedade Brasileira – Segurança Pública – Parte II – Guardas Municipais e Forças Armadas

Na semana passada foram divulgados os resultados da Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria – CNI e do Grupo IBOPE que abordou a situação da segurança pública no Brasil, foram 2.002 entrevistas realizadas em 141 municípios, no período de 28 à 31 de julho de 2011.

Poderia ser bem pior, numa visão política, o resultado não é desastroso, pois na maquiagem e distorção de dados, alguns podem propagar que 49% desse público aprovam a segurança pública, demonstrando que as políticas dos Governos de Estado estão no caminho certo, seja no modelo das Unidades de Polícia Pacificadora no Estado do Rio de Janeiro ou na Atividade Delegada no Estado de São Paulo.

Entretanto, a realidade é diversa, no caso Fluminense foi necessário a intervenção das Forças Armadas numa pirotecnia cinematográfica que mostrou ao mundo a degradação do palco da próxima Copa do Mundo e Olimpíada, no caso Paulista há uma epidemia de crimes que vai de gangues de crianças que atacam os lojistas de bairros nobres, universitários rebeldes pelo uso da maconha, banalização da lei seca, roubos de caixas eletrônicos, bairros invadidos pela prostituição e drogas, vidas subtraídas pela insensatez humana.

Os municípios que buscaram entrar na celeuma da legalidade constitucional e intervir efetivamente na segurança pública, aplicando com responsabilidade os recursos da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, iniciando políticas públicas com os diversos órgãos municipais, tiveram o seu trabalho reconhecido, pois as Guardas Municipais foram a 3ª Instituição com melhor avaliação dos entrevistados, ficando atrás somente das Forças Armadas e da Polícia Federal, resultado que deveria motivar o Congresso Nacional a rever seus conceitos e discutir com responsabilidade as mudanças no Capítulo da Segurança Pública na Constituição Federal, repensando a manutenção das atuais atribuições limitadoras aos entes públicos.

Provavelmente a avaliação positiva das Forças Armadas e Guardas Municipais não foram previstas pela organização da pesquisa, pois se previa um resultado negativo como um todo, direcionando suas causas a baixa remuneração, formação e treinamento profissional, não permitir impunidade, equipamentos e reconhecimento aos bons profissionais, porém voltado somente às polícias (Militar, Civil e Federal), excluindo as Instituições mencionadas.

Demonstra mais uma vez que os Técnicos e Especialistas em Segurança Pública estão cada vez mais se aventurando por caminhos que desconhecem totalmente, tentando aplicar conceitos forjados em bancos universitários, nos premiando com teorias sociológicas e filosóficas, pois é notório que os militares das Forças Armadas de baixa patente são pessimamente remunerados, porém arriscaram suas vidas para buscar trazer um pouco de paz aos mais necessitados, mas também tinham respaldo, não só dos Governos Municipal, Estadual e Federal, mas principalmente do Judiciário, quando desapareceram todo e qualquer legalista, não vimos manifestações dos bastiões constitucionais propagando que segurança pública era atribuição exclusiva dos estados.

A Avaliação das Guardas Municipais demonstra que as causas para o desempenho ruim das policias abordados pela pesquisa, requer uma interpretação serena e responsável, pois os salários são maiores, a formação e treinamento possuem carga horária maior, e os equipamentos são mais modernos das Policiais do que das Guardas, outros fatores apontados são de difícil constatação no tocante a punição e aumento de efetivo, em comum resta apenas que não há reconhecimento pelos serviços prestados, porém as Corporações Municipais sofrem constantemente com interpelações sobre a legalidade de suas ações, muitas vezes não recebem guarida do poder público municipal e do judiciário.

A pesquisa não relaciona os municípios que foram consultados, o que impede uma avaliação se todos possuíam Guardas Municipais, provavelmente não, pois alguns entrevistados se manifestaram não conhecer esse tipo de Corporação.

A reflexão propõe avaliarmos a necessidade imediata de municipalização, unificação e desmilitarização da segurança pública, para podermos caminhar para um sistema único que preserve a autonomia do poder público local, que definirá suas necessidades e modelo de gestão de seus recursos financeiros, materiais e humanos para criar sua política pública de segurança.

Retratos da Sociedade Brasileira – Segurança Pública – Parte I

Na semana passada foram divulgados os resultados da Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria – CNI e do Grupo IBOPE que abordou a situação da segurança pública no Brasil, foram 2.002 entrevistas realizadas em 141 municípios, no período de 28 à 31 de julho de 2011.

Poderia ser bem pior, numa visão política, o resultado não é desastroso, pois na maquiagem e distorção de dados, alguns podem propagar que 49% desse público aprovam a segurança pública, demonstrando que as políticas dos Governos de Estado estão no caminho certo, seja no modelo das Unidades de Polícia Pacificadora no Estado do Rio de Janeiro ou na Atividade Delegada no Estado de São Paulo.

Entretanto, a realidade é diversa, no caso Fluminense foi necessário a intervenção das Forças Armadas numa pirotecnia cinematográfica que mostrou ao mundo a degradação do palco da próxima Copa do Mundo e Olimpíada, no caso Paulista há uma epidemia de crimes que vai de gangues de crianças que atacam os lojistas de bairros nobres, universitários rebeldes pelo uso da maconha, banalização da lei seca, roubos de caixas eletrônicos, bairros invadidos pela prostituição e drogas, vidas subtraídas pela insensatez humana.

Os municípios que buscaram entrar na celeuma da legalidade constitucional e intervir efetivamente na segurança pública, aplicando com responsabilidade os recursos da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, iniciando políticas públicas com os diversos órgãos municipais, tiveram o seu trabalho reconhecido, pois as Guardas Municipais foram a 3ª Instituição com melhor avaliação dos entrevistados, ficando atrás somente das Forças Armadas e da Polícia Federal, resultado que deveria motivar o Congresso Nacional a rever seus conceitos e discutir com responsabilidade as mudanças no Capítulo da Segurança Pública na Constituição Federal, repensando a manutenção das atuais atribuições limitadoras aos entes públicos.

Provavelmente a avaliação positiva das Forças Armadas e Guardas Municipais não foram previstas pela organização da pesquisa, pois se previa um resultado negativo como um todo, direcionando suas causas a baixa remuneração, formação e treinamento profissional, não permitir impunidade, equipamentos e reconhecimento aos bons profissionais, porém voltado somente às polícias (Militar, Civil e Federal), excluindo as Instituições mencionadas.

Demonstra mais uma vez que os Técnicos e Especialistas em Segurança Pública estão cada vez mais se aventurando por caminhos que desconhecem totalmente, tentando aplicar conceitos forjados em bancos universitários, nos premiando com teorias sociológicas e filosóficas, pois é notório que os militares das Forças Armadas de baixa patente são pessimamente remunerados, porém arriscaram suas vidas para buscar trazer um pouco de paz aos mais necessitados, mas também tinham respaldo, não só dos Governos Municipal, Estadual e Federal, mas principalmente do Judiciário, quando desapareceram todo e qualquer legalista, não vimos manifestações dos bastiões constitucionais propagando que segurança pública era atribuição exclusiva dos estados.

A Avaliação das Guardas Municipais demonstra que as causas para o desempenho ruim das policias abordados pela pesquisa, requer uma interpretação serena e responsável, pois os salários são maiores, a formação e treinamento possuem carga horária maior, e os equipamentos são mais modernos das Policiais do que das Guardas, outros fatores apontados são de difícil constatação no tocante a punição e aumento de efetivo, em comum resta apenas que não há reconhecimento pelos serviços prestados, porém as Corporações Municipais sofrem constantemente com interpelações sobre a legalidade de suas ações, muitas vezes não recebem guarida do poder público municipal e do judiciário.

A pesquisa não relaciona os municípios que foram consultados, o que impede uma avaliação se todos possuíam Guardas Municipais, provavelmente não, pois alguns entrevistados se manifestaram não conhecer esse tipo de Corporação.

A reflexão propõe avaliarmos a necessidade imediata de municipalização, unificação e desmilitarização da segurança pública, para podermos caminhar para um sistema único que preserve a autonomia do poder público local, que definirá suas necessidades e modelo de gestão de seus recursos financeiros, materiais e humanos para criar sua política pública de segurança.