Revolução Militar de 2012

O Regime Militar que governou o Brasil de 1964 à 1985, é denominado pelos historiadores como Golpe Militar de 1964, já para os Oficiais da Caserna é a Revolução Militar de 1964, independente dos traumas empíricos de repressão e censura, o vento de mudança na segurança pública não é animador, nos distanciamos de quebrar paradigmas da desmilitarização, unificação e municipalização, pelo contrário estamos numa nova Revolução Militar.

Na Cidade Maravilhosa vimos a sucumbência estatal fluminense e carioca, mas  após entoar o hino nacional aplaudimos a INTERVENÇÃO MILITAR QUE RETOMOU TERRITÓRIOS OCUPADOS PELO TRÁFICO, como apregoa o paladino chefe do Executivo Estadual, tendo ápice da pirotecnia em que a imagem é tudo, quando do hasteamento do pavilhão nacional.

No territórios retomados são inseridas as Unidades de Polícia Pacificadora – UPP, em que os Policiais Militares Estaduais recebem um incentivo salarial de R$ 500,00 (quinhentos reais) do Município, pois o Governo Estadual não tem uma política salarial definida para os profissionais de segurança pública.

Nesse momento não há constitucionalista que se atreva em firmar que a segurança pública é de competência privativa do estado e que lugar de militar é no quartel.

No Estado de São Paulo surgiu no final de 2009, timidamente, a atividade delegada, em que o Executivo Paulistano delegou seu poder de polícia administrativa a Polícia Militar, permitindo sua atuação na fiscalização do comércio ambulante e meio ambiente.

A medida fez tanto sucesso que emprega 4.000 Policiais Militares somente da Capital Paulista e agora busca se expandir por mais 106 cidades do Estado de São Paulo, mas o que intriga é que a atividade delegada é voltada para ações de fiscalização de comércio ambulante e meio ambiente será que todos os municípios envolvidos teriam este tipo de problema?

Na reportagem “De olho em números de SP, 106 cidades também querem 'bico oficial' de PMS”, publicada no Portal Estadão, aponta como principais fatores positivos a redução de cerca de 60% de policiais mortos no “bico clandestino” e criminalidade em áreas comerciais, porém intrigante é que isso é problema de falta de gerenciamento do Governo Estadual, pois se o policial se sujeita ao segundo emprego é porque o Estado não paga um remuneração digna que permita ter uma qualidade de vida mínima e a redução da criminalidade é dever deste Estado que falhou em promover segurança ao cidadão.

O Município de São Paulo destinou R$ 150 milhões para a atividade delegada, ou seja, para complementar a folha de pagamento dos Policiais Militares, pois a relação é de emprego e de forma terceirizada, porém muitos dirão que esse argumento é descabido, por se tratar de servidores públicos e estatutários, mas estes não estariam a serviço de dois entes públicos (município e estado), incorrendo num eventual acúmulo de cargos.

O Secretário de Segurança do Município de Mogi das Cruzes, Eli Nepomuceno, Coronel PM da reserva, afirma que os ambulantes não respeitavam os Guardas e acabam entrando em conflito, com a PM isso não existe, a presença física do policial impõe mais respeito, não é bem isso que assistimos com os recentes confrontos na feira da madruga na Região do Brás na Cidade de São Paulo, em que foi necessário o emprego da cavalaria e tropa de choque para conter os ambulantes. A diferença é que a Guarda Municipal busca exercer a fiscalização dentro das normas estabelecidas na legislação municipal e não no “Teje Preso!”.

Entre os 106 municípios mencionados na matéria 36 possuem Guardas Municipais, porém 66 tem população inferior a 50 mil habitantes, por isso não podem ter a corporação armada em conformidade com as diretrizes do estatuto do desarmamento.

De difícil compreensão é postura de alguns municípios em aderir ao projeto, como Turiúba que tem 1930 habitantes, não registrou em 2010 nenhum caso de homicídio, estupro, tráfico de entorpecente, latrocínio e roubo, registrando 15 casos de lesão corporal dolosa, 8 furtos e 1 furto de veículos, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, não sendo possível imaginar que a cidade tenha problemas de fiscalização do comércio ambulante que necessite do emprego da Polícia Militar.

 Estamos vivenciando o surgimento da militarização dos serviços municipais, que tem como porta de entrada a segurança pública, mas que se infiltram em outros segmentos como no caso Paulista em que 28 Subprefeituras são comandadas por Coronéis PM’s da Reserva, indicando que os civis não possuem capacidade de gerir os serviços públicos ou fiscalizar o comércio ambulante.

Entretanto, por mais que o Governo do Estado se esforce em demonstrar através de dados estatísticos que a criminalidade diminuiu, não é esta a sensação da população, chegando ao ponto de moradores do bairro do Butantã, na Cidade de São Paulo, elaborar um plano de segurança para a Polícia Militar do Estado, reforçando a idéia de que o modelo de segurança pública está falido.

Em 2012, nas eleições municipais, cabe ao eleitor escolher se essa é a alternativa desejada ou se o município deve investir nas Guardas Municipais, que é o órgão com a terceira melhor avaliação da população segundo a pesquisa CNI-IBOPE.

Retratos da Sociedade Brasileira – Segurança Pública – Epílogo

A pesquisa da Confederação Nacional da Indústria – CNI e do Grupo IBOPE que abordou a situação da segurança pública no Brasil, foram 2.002 entrevistas realizadas em 141 municípios, no período de 28 à 31 de julho de 2011, deve ser para que os profissionais de segurança reflitam sobre o caos causado pela violência e o reconhecimento de vivemos um epidemia do crime.

A segurança pública é apontada como o segundo maior problema do país, perdendo apenas para a saúde, inicialmente surpreende as drogas figurando em terceiro lugar, porém estão intrinsecamente ligados, quando o usuário se aproxima do crime por não receber tratamento na rede pública, quando o traficante não é incomodado pela polícia.

A convivência com a violência é uma realidade, quem não presenciou recentemente alguém usando drogas, polícia prendendo alguém, brigas no trânsito, no metrô, no transporte público, alguém sendo agredido, briga de gangues ou torcidas, essas situações nos obrigam mudar nossos hábitos, evitamos ir ao banco, andar com dinheiro, evitar sair a noite, instalar equipamentos de segurança, entre outras medidas, pois os Governos Estaduais falharam na promoção de segurança pública a população.

Temos que estar atentos para algumas propostas como a legalização da maconha, uso de forças armadas, redução da idade penal, pena de morte, proibição de venda de bebidas alcoólicas após a meia noite, que não é necessário aumentar o efetivo dos órgãos de segurança, pois caso contrário o resultado poderá ser mais violência.

O Executivo Federal deve ter coragem para caminhar na desmilitarização das Policiais Estaduais, valorizando o quadro de praças, que é a maior parte do efetivo e está na linha de frente no combate ao crime.

O segundo passo é a unificação das policiais, para integrar comunicação, informação e ações de combate ao crime.

Este dois passos poderiam ser normas programáticas para os próximos dez anos, neste período o policiamento comunitário e preventivo ficariam a cargo das Guardas Municipais, por suas características históricas, enquanto o estado voltaria suas ações ao crime organizado.

No terceiro e derradeiro passo buscaríamos a municipalização da segurança pública, que poderia se basear no modelo de defesa civil, em que para determinadas ações existiria uma coordenação estadual com a participação dos municípios envolvidos.

Não podemos permitir que se continue com essa sangria dos recursos públicos em investimentos baseados no eu acho, comumente propagado pelos atuais especialistas e técnicos de segurança com suas teorias mirabolantes, porém jamais enfrentaram um criminoso, não tem ciência da violência praticada por essas pessoas.

Infelizmente, os resultados da pesquisa CNI-IBOPE, não tiveram a divulgação e uma análise pormenorizada devida, para que a discussão fosse aprofundada permitindo a apresentação de propostas concretas para a construção de um novo modelo de segurança pública.

1º Prêmio CESDH de Segurança Pública e Direitos Humanos

No 2º Encontro das Guardas Civis Municipais do Estado de São Paulo, realizado no dia 26 de novembro de 2011, com apoio da Nova Central Sindical de Trabalhadores no Estado de São Paulo – NCST, ocorreu a entrega do 1º Prêmio CESDH de Segurança Pública e Direitos Humanos, promovido pelo Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos, reconhecendo o trabalho desenvolvido por alguns Blogs à causa da segurança pública e direitos humanos.

A entrega foi realizada pelo Professor João Alexandre, Coordenador do Prêmio na categoria Blogs, e pelo Dr. Alex Pereira Leutério, Presidente da Banca Examinadora, que destacaram a importância do papel dos blogs como ferramenta de informação não só dos profissionais de segurança, mas da população que pode contar com a opinião especializada daqueles que estão diariamente promovendo segurança nas ruas de todo país.

O Blog “Os Municipais” foi premiado na categoria “Destaque 2011”, foi imensa a satisfação pelo reconhecimento do trabalho que se iniciou em 2009 e que só foi possível pelos nossos leitores, colaboradores e seguidores que são primordiais no desenvolvimento desse espaço virtual, auxiliando na divulgação das informações, propiciando ao leitor uma abordagem diferenciada sobre segurança pública.

O Blog do “GCM Duarte” foi premiado, sendo um dos pioneiros na Blogsfera Policial, numa missão árdua de divulgar informações, atividades realizadas e ocorrências das diversas Guardas Municipais do Brasil.

Adriano Duarte e Dr. Alex Pereira Leutério

O Blog do “GCM Carlinhos Silva” foi premiado, tendo seu trabalho reconhecido como um dos principais meios de divulgação das atividades das Guardas Municipais, que destaca o incansável empenho dessas Corporações na proteção do cidadão.

O destaque ficou por conta da premiação do Blog do “GM Valdecir – Magaratiba-RJ", que é um dos principais meios de divulgação das atividades realizadas pelas Guardas Municipais, propiciando um interação entre a Blogsfera Policial, permitindo uma análise das diversas atribuições que essas Corporações desenvolvem junto a população local.

Valdevir e Dr. Alex Pereira Leutério

O Senhor Luiz Gonçalves, “Luizinho”, Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores no Estado de São Paulo – NCST, recebeu prêmio especial por seu apoio irrestrito na organização classista dos profissionais de segurança pública, em especial das Guardas Municipais que se destacado no cenário nacional.

Luizinho e Dr. Alex Pereira Leutério

A importância do reconhecimento desses meios de comunicação como auxiliares na conscientização da promoção dos direitos humanos demonstra que há solução para a segurança pública, basta seriedade na aplicação de recursos e valorização profissional.

  

2º Encontro das Guardas Civis Municipais do Estado de São Paulo

O 2º Encontro das Guardas Civis Municipais do Estado de São Paulo, foi realizado no dia 26 de novembro de 2011, patrocinado pela da Nova Central Sindical de Trabalhadores no Estado de São Paulo – NCST, que abordou os desafios no fortalecimento da identidade e consolidação de unidade dessas Corporações Municipais, propagando um conceito de unicidade.

O evento contou com a participação de representantes de entidades de classe e autoridades de Corporações do Estado de São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Maranhão, Espírito Santos, Minas Gerais e Distrito Federal.

A abertura dos trabalhos foi realizada pelo Senhor Luiz Gonçalves, “Luizinho”, Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores no Estado de São Paulo – NCST, que destacou a importância dos representantes das entidades de classe se organizarem em âmbito nacional para a defesa dos interesses gerais da categoria junto ao Congresso Nacional, sendo primordial a criação da Federação Nacional das Guardas Civis Municipais do Brasil – FENAGUARDA.

“Luizinho”, Presidente da NCST

A Vice Presidente Jacirene Andrade, da Nova Central Sindical de Trabalhadores no Estado do Pará, destacou a importância da união dos trabalhadores no fortalecimento na defesa de seus direitos, pois toda divisão é prejudicial.

Jacirene Andrade - NCST-Pará

O Senhor Valente, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores no Estado das Minas Gerais – NCST, ressaltou a importância das Guardas Municipais na segurança pública, que desenvolvem uma polícia comunitária, sendo aquela que cuida de nossa família.

Valente - NCST-MG

O 1º Vice Presidente Ernane Batista de Lucena, da Federação Interestadual dos Policiais Civis da Região Centro-Oeste e Norte - FEIPOL, destacou a importância de representantes das Guardas Municipais comporem o Conselho Nacional de Segurança Pública, responsável por formular a Política Nacional de Segurança Pública, que inclui o desenvolvimento dessas Instituições e aborda temas como a concessão de aposentadoria especial diferenciada.

Ernane Batista de Lucena - FEIPOL da Região Centro-Oeste e Norte

A Subcomandante Vilma Costa, da Guarda Municipal de São Luis, no Estado do Maranhão, a importância da organização e o resgate institucional das Corporações Municipais, propondo a reflexão: O que somos e o que representamos.

Subcomandante Vilma Costa - Guarda Municipal de São Luis-MA

O ciclo de palestra foi iniciado pelo Professor João Alexandre, do Centro de Estudos e, Segurança Pública – CESDH, discorreu sobre “Os desafios para o novo amanhã”, ressaltando a necessidade de aprofundarmos as discussões sobre as mudanças na segurança pública, devendo estabelecer o resgate da identidade institucional e fixando limites aos gestores, que atualmente são marcados pelo amadorismo, além de observar as dificuldades do legislativo em legislar sobre Guardas Municipais e quando o faz, busca atender os interesses do Executivo e não da sociedade e das Corporações. Destacou que deve se ter cautela nas proposituras de normas federais, pois suas disposições podem inviabilizar a existência e a criação de Guardas Municipais, por não analisar as características regionais da cada Corporação, portanto seria conveniente estabelecer princípios norteadores para criação de uma estrutura institucional. Finalizou destacando que as Guardas Municipais devem se mobilizar para regulamentar a aposentadoria especial aos seus profissionais, seja pela aprovação da Emenda Constitucional que tramita no Congresso Nacional ou pela regulamentação pela legislação municipal, como o projeto de Emenda na Lei Orgânica apresentada pelo Vereador Abou Anni, que concede o benefício aos profissionais da Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo.

Professor João Alexandre - CESDH

O segundo palestrante foi o Comandante Osmir Aparecido Cruz, da Guarda Municipal de Vinhedo, no Estado de São Paulo, abordou o tema “A formação profissional como mecanismo de fortalecimento pessoal e profissional”, destacando que devemos caminhar para a efetivação de uma Polícia Contemporânea pautada no crescimento pessoal e profissional valorizando os aspectos humanos, aumentar as ações institucionais de forma integrada e voltadas as necessidades de população, pois o modelo de Polícia Tradicional prioriza a contratação de profissionais, compra de viaturas, estender o sistema prisional, enrijecer leis e aumentar o poder de fogo das Corporações. Finalizou que as Corporações devem romper com o mito da não qualificação.

Comandante Osmir Aparecido Cruz - Guarda Municipal de Vinhedo-SP

Finalizando o ciclo de palestras, o CD Naval, Maurício Domingues da Silva, da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, abordou o tema “Os desafios contemporâneos para a consolidação da unidade”, fazendo um breve relato da evolução histórica das Guardas Municipais, destacando o pioneirismo da Região de Campinas em promover essas Corporações como Polícia Municipal, que é o futuro da segurança pública, pois a sociedade clama por proteção, devido incapacidade dos Governos Estaduais no combate a violência, sendo que os Guardas Municipais tem incomodado em razão de sua experiência empírica e na evolução da sua formação profissional tem se postado como especialistas contemporâneos em segurança pública, como uma visão moderna e eficaz em construir políticas públicas que atendam os anseios da população local. Encerrou sua participação convocando a todos para a realização da 1ª Marcha Azul Marinho na Cidade de São Paulo, programada para o início de 2012.

CD Naval - Guarda Civil Metropolitana - SP

No encerramento foram registradas as presenças do GM Leonildo, representando a Guarda Municipal de Vitória (Espírito Santo), Presidente Luis Carlos, do Sindicato dos Guardas Civis e Municipais de Osasco e Região - SGVM, Presidente Eziquiel Edson de Faria, da Associação Brasileira dos Guardas Municipais – ABRAGUARDAS, Presidente Lucival de Souza Ferreira, da Associação da Guarda Municipal de Leme - AGML, Perito Monteiro, representante da Associação de Defesa dos Policiais Civis e Militares – ASSOCIAPOL e da comitiva do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais – SINDGUARDAS-MG.