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| Arte: Luciana Beatriz |
O Dia da Guarda Municipal foi instituído pela Lei Federal nº 12.066 de 29 de outubro de 2009, em reconhecimento a importância das Corporações Municipais previstas no §8º da Constituição Federal.
A iniciativa de criação da data foi do Senador Romeu Tuma (1931/2010), o Eterno Xerife, autor do Projeto de Lei do Senado nº 299/2006, porém a data é comumente confundida com o dia do Guarda Civil, que prestigia os profissionais das Guardas Civis Estaduais, que foram extintas durante o Regime Militar (1964/1985).
A escolha do dia 10 de outubro para homenagear as Guardas Municipais do Brasil, remete a fatos históricos, que começam em 13 de maio de 1809, quando foi criada, através de Decreto, a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, que tinha com principal atribuição policiar a Cidade do Rio de Janeiro, sede da Corte Real Portuguesa, instalada no Brasil Colônia.
Após a abdicação de Dom Pedro I ao Trono do Império do Brasil, em 07 de abril de 1831, a Regência Trina Provisóriacria as Esquadras das Guardas Municipais nos Distritos de Paz, em 14 de abril de 1831.
Devido o momento político conturbado em que vivia o Império do Brasil foi criada a Guarda Nacional, em 18 de agosto de 1831, extinguindo as Esquadras das Guardas Municipais e Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, entretanto por iniciativa do Ministro da Justiça Diogo Antônio Feijó, conhecido com Regente Feijó, em 10 de outubro de 1831, foi editado decreto que autorizava as Províncias Brasileiras criar Guardas Municipais.
As Guardas Municipais tem muito a comemorar, pois ao longo dos anos lutou incansavelmente para promoção de segurança, enfrentando diariamente precalços quanto as ações desenvolvidas em busca de uma cultura de paz e da efetivação do policiamento comunitário e cidadão, o que permitiu sua inserção definitiva como órgão de segurança pública.
Autor: Wagner Pereira
Inspetor da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco
Pós-Graduado em Direito Administrativo pela Escola de Contas do TCM-SP
