Movimento Nacional pela Regulamentação das Guardas Municipais – MNRV – Resumo Reunião ALESP – 08/06/2011

No último dia 08 foi realizada na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP reunião do Movimento Nacional pela Regulamentação das Guardas Municipais – MNRGM, que contou com a presença de representantes das Guardas Municipais de Curitiba, Rio de Janeiro, Barueri, São Paulo e São Vicente, quando foram abordados temas polêmicos como a revisão da legislação sobre a concessão de armamento às Guardas Municipais e seus agentes, regras para ingresso na carreira e atribuições.

A criação de Guardas Municipais armadas está condicionada de forma ao atendimento dos requisitos previstos no Estatuto do Desarmamento, instituído pela Lei Federal nº 10.826/2003 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 5.123/2004, porém requer novas discussões, pois não atende as necessidades de alguns municípios.

As condições para ingresso na carreira de Guarda Civil Metropolitana devem estar inicialmente vinculadas a aprovação de curso de formação instituído pela matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, alem de ser consenso das Comissões Temáticas que o ideal que a escolaridade mínima exigida seja o ensino médio completo.

As atribuições devem ser tratadas com maior atenção para que se busque a definição objetiva para bens, serviços e instalações, evitando embates jurídicos desnecessários, encerrando eventuais dúvidas sobre as áreas de atuação das Guardas Municipais.

O Guarda Municipal Everson Camargo, da Guarda Municipal de Curitiba – Paraná, entregou moção de apoio da Câmara Municipal de Curitiba ao Movimento Nacional pela Regulamentação das Guardas Municipais – MNRGM

Durante a Reunião recebemos visita e apoio do Deputado Estadual José Mentor, dos Partidos dos Trabalhadores, que prestigiou os trabalhos das Comissões Temáticas e destacou a importância das Guardas Municipais para a segurança pública.

Dicotomia na Segurança Pública

O Governo do Estado de São Paulo tem adotado como política de governo para a segurança pública à atividade de delegada que consiste na delegação do poder de polícia administrativa do Município de São Paulo à Polícia Militar, através de convênio, permitindo que o Policial Militar trabalhe em seu horário de folga para a Corporação, porém exercendo atividade de competência da municipalidade.

Município e Estado apresentam números de redução de criminalidade impressionantes que coaduna com a divulgação dos dados da Secretaria de Segurança Pública, que indica queda nos índices de violência na Cidade, demonstrando que este é o caminho a ser seguido, são quase 4.000 Policiais Militares envolvidos com o convênio, que pelo resultado produzido na redução da incidência de furtos e roubos, poderão ter o reconhecimento através de reajuste de 60% dos valores pagos atualmente pela municipalidade paulistana com aprovação do Projeto de Lei nº 00241/2011 de autoria do Executivo, conforme publicado na matéria “Kassab quer aumentar em 60% gratificação de PM’s”, publicado no Portal Folha.com.

O anúncio da queda dos índices de criminalidade nos locais em que há atividade delegada, nos faz refletir sobre a situação da Avenida Paulista, em que são empregados 200 PM’s somente na atividade delegada, totalizando 300 PM’s que compõe o efetivo da região, conforme dados extraídos na matéria “Polícia fará ação conjunta em áreas mais críticas”, publicada no Portal Estadão, ou seja, com os investimentos da municipalidade se triplica o número do efetivo empregado, caso contrário, num planejamento de segurança pública, de competência exclusiva do estado, como apregoam alguns constitucionalistas, o número de agentes para promover segurança pública seria bem menor.

Ainda, na Avenida Paulista foi registrado o aumento de 76% no número roubos e furtos de veículos no mês de abril de 2011, conforme dados da matéria “Roubo de carro na Região da Paulista cresce 76% em abril”, publicado no Portal Estadão, não podemos esquecer das agressões brutais cometidas contras os freqüentadores da região, o de maior repercussão foi o do menor que agrediu um rapaz com uma lâmpada fluorescente, além de outros diversos crimes que foram retratados na matéria “Furtos dobram na Avenida Paulista”, publicada no Portal JT.

Na região da 25 de março, que é a vitrine de sucesso da atividade delegada, somos surpreendidos sobre a existência de flanelinhas que emitem nota fiscal, numa promiscuidade entre a informalidade e o comércio local, que não é alcançada pelo poder de polícia administrativo da municipalidade outorgado ao Estado, fato retratado na matéria “Flanelinhas cobram por hora e dão até nota fiscal”, publicada no Portal Agora.

Na Região Metropolitana não é diferente como retratado na matéria “Guarulhos retrata epidemia de homicídios”, publicada no Portal Agora SP, sucateamento das delegacias de policia, como na matéria “Registro de BO fica fora do ar na madrugada”, publicada no Portal Estadão, que chegam ao absurdo de serem desativadas definitivamente, fato abordado na matéria “Fechamento de delegacias causa protesto no interior de São Paulo”, publicada no Portal Folha.com.

A criminalidade literalmente explode não só na Capital, mas em todo o Estado, demonstrando outra promiscuidade que é o envolvimento de agentes públicos com o crime organizado, mas quais são as causas reais pela crescente onda de roubos à caixas eletrônicos?

Será necessário acionar todo um serviço de inteligência dos órgãos de segurança ou reunirmos nossos técnicos e especialistas em segurança pública para entender que o crime está fazendo caixa?

Será que não aprendemos absolutamente nada com os eventos de maio de 2006, que aterrorizaram São Paulo?

Será que não temos a sensibilidade de entender que os agentes de segurança são remunerados de forma insuficiente para manter o mínimo de qualidade de vida?

Precisamos exigir a promoção de políticas públicas para a segurança pública, que deve ser iniciada pela valorização profissional de seus agentes, permitindo que a vocação inicial não se transforme na omissão ou no ingresso na corrupção de destrói constantemente nossas instituições.

    

Eleições SINDGUARDAS-SP - 2011

Em 12 de maio de 2011 teve início o processo eleitoral para a renovação da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo para exercer o mandato no quadriênio 2012/2016, porém alguns pontos são no mínimo questionáveis.

Evidente que os interessados deveriam estar preparados para o processo eleitoral que está previsto no Estatuto Social da Entidade, que foi alterado em 29/06/2010, conforme arquivo disponível no portal do SINDGUARDAS-SP.

Entretanto, o edital de convocação foi publicado no Portal do SINDGUARDAS-SP no dia 12 de maio de 2011, quando teve início das inscrições com prazo final no dia 18 de maio de 2011, porém após esta data o edital foi retirado do espaço virtual.

Racional a interpretação que o prazo exíguo dificultaria a inscrição e até composição de chapas habilitadas para concorrer o pleito, não podendo ser admitida com uma medida democrática, talvez os juristas demonstrem a legalidade dos atos praticados, porém sua transparência não atente os princípios da moral e da ética esperado de uma entidade representativa.

Todos esperavam que o pleito atual fosse regido da mesma forma que o anterior promovido pelo então Presidente Francisco Ronaldo Targino, que permitiu que vários segmentos se organizassem em busca de sucesso eleitoral, numa demonstração democrática inédita e corajosa, que provavelmente custou sua reeleição, porém que deveria ter permanecido como exemplo a ser seguido, o que infelizmente não ocorreu.

Por acreditar na democracia, na pluralidade eleitoral e na renovação, estaremos apoiando e divulgando as propostas da Chapa 2, de oposição, porém deixamos igual espaço para os integrantes da Chapa 1 para divulgarem seus trabalhos, preservando o espírito democrático deste Blog.

Entidades Representativas GCM-SP

Os Guardas Civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo possuem várias entidades representativas, que existem provavelmente por falta de consenso político e ideológico de seu efetivo, mas que lutam incansavelmente por melhorias nas condições de trabalho na Corporação, e na a defesa dos interesses individuais e coletivos de seus associados.

A entidade representativa de classe é o Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo – SINDGUARDAS-SP, tendo como seu Presidente Calos Augusto Souza Silva, que ocupa o cargo de Classe Distinta, sendo que na apresentação das reivindicações de 2011, continua na busca pela melhoria das condições de trabalho e valorização profissional.

Os Inspetores estão organizados na Associação de Inspetores das Guardas Municipais, tendo como Presidente Marcos Bazzana Delgado, da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, que tem como objetivo a únião dos oficiais das Guardas Municipais.

A Associação Brasileira dos Guardas Municipais – ABRAGUARDAS, tendo como Presidente Eziquiel Edson de Faria, que ocupa o cargo de Classe Distinta na Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, a entidade atua em proposituras judiciais para preservação dos direitos individuais de seus associados.

No âmbito estadual há o Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de São Paulo – SIGMESP, tendo como Presidente Carlos Alberto Souza Matos, que ocupa o cargo de Classe Distinta na Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, a entidade atualmente defende a criação de um novo plano de carreira para os profissionais da Guarda Civil Metropolitana.

Associação dos Guardas Municipais do Estado de São Paulo – AGMESP, tendo como Presidente Carlos Alexandre Braga, que ocupa o cargo de Inspetor Regional na Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, a entidade atua na formação e qualificação das Corporações Municipais, principalmente no interior do Estado de São Paulo.

União Nacional das Guardas Municipais – UNGCM, tendo como Presidente Maurício de Mendonça Villar, ocupa o cargo de Guarda Civil Metropolitano - 2ª Classe, a entidade busca divulgar a importância das Guardas Municipais como órgãos de segurança.

Associação Paulista dos Integrantes e Funcionários das Guardas Municipais - APGM, tendo como Presidente Evaristo Souza Campos, ocupa o cargo de Guarda Civil Metropolitano - 1ª Classe, a entidade atua no estabelecimento de parcerias para assistência médica e jurídica de seus associados.

Para maiores informações clique no nome da Associação ou Sindicado desejado

Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo - SINGUARDAS-SP

Associação Brasileira dos Guardas Municipais - ABRAGUARDAS 

Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de São Paulo - SIGMESP

Associãção dos Inspetores das Guardas Municipais

Associação dos Guardas Municipais do Estado de São Paulo – AGMESP

Associação Paulista de Integrantes e Funcionários das Guardas Municipais - APGM

       

União Nacional das Guardas Municipais - UNGCM