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sexta-feira, 10 de junho de 2011

Dicotomia na Segurança Pública

O Governo do Estado de São Paulo tem adotado como política de governo para a segurança pública à atividade de delegada que consiste na delegação do poder de polícia administrativa do Município de São Paulo à Polícia Militar, através de convênio, permitindo que o Policial Militar trabalhe em seu horário de folga para a Corporação, porém exercendo atividade de competência da municipalidade.

Município e Estado apresentam números de redução de criminalidade impressionantes que coaduna com a divulgação dos dados da Secretaria de Segurança Pública, que indica queda nos índices de violência na Cidade, demonstrando que este é o caminho a ser seguido, são quase 4.000 Policiais Militares envolvidos com o convênio, que pelo resultado produzido na redução da incidência de furtos e roubos, poderão ter o reconhecimento através de reajuste de 60% dos valores pagos atualmente pela municipalidade paulistana com aprovação do Projeto de Lei nº 00241/2011 de autoria do Executivo, conforme publicado na matéria “Kassab quer aumentar em 60% gratificação de PM’s”, publicado no Portal Folha.com.

O anúncio da queda dos índices de criminalidade nos locais em que há atividade delegada, nos faz refletir sobre a situação da Avenida Paulista, em que são empregados 200 PM’s somente na atividade delegada, totalizando 300 PM’s que compõe o efetivo da região, conforme dados extraídos na matéria “Polícia fará ação conjunta em áreas mais críticas”, publicada no Portal Estadão, ou seja, com os investimentos da municipalidade se triplica o número do efetivo empregado, caso contrário, num planejamento de segurança pública, de competência exclusiva do estado, como apregoam alguns constitucionalistas, o número de agentes para promover segurança pública seria bem menor.

Ainda, na Avenida Paulista foi registrado o aumento de 76% no número roubos e furtos de veículos no mês de abril de 2011, conforme dados da matéria “Roubo de carro na Região da Paulista cresce 76% em abril”, publicado no Portal Estadão, não podemos esquecer das agressões brutais cometidas contras os freqüentadores da região, o de maior repercussão foi o do menor que agrediu um rapaz com uma lâmpada fluorescente, além de outros diversos crimes que foram retratados na matéria “Furtos dobram na Avenida Paulista”, publicada no Portal JT.

Na região da 25 de março, que é a vitrine de sucesso da atividade delegada, somos surpreendidos sobre a existência de flanelinhas que emitem nota fiscal, numa promiscuidade entre a informalidade e o comércio local, que não é alcançada pelo poder de polícia administrativo da municipalidade outorgado ao Estado, fato retratado na matéria “Flanelinhas cobram por hora e dão até nota fiscal”, publicada no Portal Agora.

Na Região Metropolitana não é diferente como retratado na matéria “Guarulhos retrata epidemia de homicídios”, publicada no Portal Agora SP, sucateamento das delegacias de policia, como na matéria “Registro de BO fica fora do ar na madrugada”, publicada no Portal Estadão, que chegam ao absurdo de serem desativadas definitivamente, fato abordado na matéria “Fechamento de delegacias causa protesto no interior de São Paulo”, publicada no Portal Folha.com.
A criminalidade literalmente explode não só na Capital, mas em todo o Estado, demonstrando outra promiscuidade que é o envolvimento de agentes públicos com o crime organizado, mas quais são as causas reais pela crescente onda de roubos à caixas eletrônicos?

Será necessário acionar todo um serviço de inteligência dos órgãos de segurança ou reunirmos nossos técnicos e especialistas em segurança pública para entender que o crime está fazendo caixa?

Será que não aprendemos absolutamente nada com os eventos de maio de 2006, que aterrorizaram São Paulo?

Será que não temos a sensibilidade de entender que os agentes de segurança são remunerados de forma insuficiente para manter o mínimo de qualidade de vida?

Precisamos exigir a promoção de políticas públicas para a segurança pública, que deve ser iniciada pela valorização profissional de seus agentes, permitindo que a vocação inicial não se transforme na omissão ou no ingresso na corrupção de destrói constantemente nossas instituições.