O uso da palavra “polícia” está sendo discutido nos principais Tribunais do País, em razão da iniciativa do Município de Cristalina no Estado de Goiás, que adotou o termo “Polícia Municipal” nas viaturas da Guarda Civil Municipal de Cristalina, despertando mal estar na Associação dos Oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (ASSOF-GO), que ingressou com ação requerendo que a sua não utilização por afronta a Constituição Federal (fonte: Portal G1).
Não foi diferente na Cidade de São Paulo, quando a Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar (DEFENDA-PM) e a Associação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo (AOPM) ingressaram com ações no Tribunal de Justiça com o mesmo pedido relacionado a Guarda Civil Metropolitana.
Diversas Cidades tem adotado a nomenclatura de "Polícia Municipal" para suas Guardas Municipais, inclusive com apresentação de projetos de lei como a Cidade de Guarulhos, Jaguariúna, Jundiaí, Praia Grande, Santo Antônio da Posse, Belo Horizonte no Estado das Minas Gerais, Vitória no Estado do Espírito Santo, Fortaleza no Estado do Ceará, além do Projeto de Lei nº 5488/2016 de autoria do Deputado Federal Waldir Soares de Oliveira, pelo Estado de Goiás do Partido da República, que altera a Lei Federal nº 13.022/2014, permitindo aos municípios a definirem as Guardas Municipais existentes como "Polícia Municipal", portanto não prosperando qualquer alegação de inconstitucionalidade.
Embora os questionamentos apresentados pelas duas Associações de Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo, destacamos o posicionamento do Coronel Telhada (Paulo Adriano Lucinda Telhada), Deputado Estadual de São Paulo pelo Partido da Social Democracia Brasileira), do Capitão Conte Lopes (Roberval Conte Lopes Lima) Vereador da Cidade de São Paulo pelo Partido Progressista e principalmente pelo Coronel José Roberto Rodrigues de Oliveira, Secretario de Segurança Urbana de São Paulo, pelo apoio a iniciativa do Prefeito João Dória em designar a Guarda Civil Metropolitana como Polícia Municipal, o que foi defendido também pelo Delegado Olim (Antônio de Assunção de Olim) Deputado Estadual de São Paulo pelo Partido Progressista.
Neste momento destacamos a necessidade de união e força das Guardas Municipais de todo Brasil para que fique definido que a Polícia Municipal é da sociedade, que externa sua vontade através do voto, por isso que seus representantes buscaram o caminho da ousadia e coragem em fomentar um novo modelo de segurança pública, pois é notório que a violência assola cada cercania do país e que as Polícias Estaduais não conseguem de forma isolada proteger o cidadão.
O Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo ingressou na ação judicial como assistente e convoca as associações vinculadas a Guarda Civil Metropolitana para adotarem o mesmo procedimento.
Fonte: Youtube
O Vice-Presidente Carlos Alexandre Braga da Conferência Nacional das Guardas Municipais (CONGM), Eziquiel Edson de Farias - Presidente da Associação Brasileira dos Guardas Municipais e Naval (Mauricio Domingues da Silva) - Presidente da ONG S.O.S. dá Vida, iniciaram a petição pública de apoio da Polícia Municipal.
Fonte: Youtube
Aqueles que acreditam na Polícia Municipal devem engajar a luta, assinando e divulgando a Petição Pública em Prol da Polícia Municipal no link: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=NAVAL
Autor: Wagner Pereira
Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco
Pós-graduado em Direito Administrativo pela Escola de Contas do TCM-SP
