Revolução Militar de 2012

O Regime Militar que governou o Brasil de 1964 à 1985, é denominado pelos historiadores como Golpe Militar de 1964, já para os Oficiais da Caserna é a Revolução Militar de 1964, independente dos traumas empíricos de repressão e censura, o vento de mudança na segurança pública não é animador, nos distanciamos de quebrar paradigmas da desmilitarização, unificação e municipalização, pelo contrário estamos numa nova Revolução Militar.

Na Cidade Maravilhosa vimos a sucumbência estatal fluminense e carioca, mas  após entoar o hino nacional aplaudimos a INTERVENÇÃO MILITAR QUE RETOMOU TERRITÓRIOS OCUPADOS PELO TRÁFICO, como apregoa o paladino chefe do Executivo Estadual, tendo ápice da pirotecnia em que a imagem é tudo, quando do hasteamento do pavilhão nacional.

No territórios retomados são inseridas as Unidades de Polícia Pacificadora – UPP, em que os Policiais Militares Estaduais recebem um incentivo salarial de R$ 500,00 (quinhentos reais) do Município, pois o Governo Estadual não tem uma política salarial definida para os profissionais de segurança pública.

Nesse momento não há constitucionalista que se atreva em firmar que a segurança pública é de competência privativa do estado e que lugar de militar é no quartel.

No Estado de São Paulo surgiu no final de 2009, timidamente, a atividade delegada, em que o Executivo Paulistano delegou seu poder de polícia administrativa a Polícia Militar, permitindo sua atuação na fiscalização do comércio ambulante e meio ambiente.

A medida fez tanto sucesso que emprega 4.000 Policiais Militares somente da Capital Paulista e agora busca se expandir por mais 106 cidades do Estado de São Paulo, mas o que intriga é que a atividade delegada é voltada para ações de fiscalização de comércio ambulante e meio ambiente será que todos os municípios envolvidos teriam este tipo de problema?

Na reportagem “De olho em números de SP, 106 cidades também querem 'bico oficial' de PMS”, publicada no Portal Estadão, aponta como principais fatores positivos a redução de cerca de 60% de policiais mortos no “bico clandestino” e criminalidade em áreas comerciais, porém intrigante é que isso é problema de falta de gerenciamento do Governo Estadual, pois se o policial se sujeita ao segundo emprego é porque o Estado não paga um remuneração digna que permita ter uma qualidade de vida mínima e a redução da criminalidade é dever deste Estado que falhou em promover segurança ao cidadão.

O Município de São Paulo destinou R$ 150 milhões para a atividade delegada, ou seja, para complementar a folha de pagamento dos Policiais Militares, pois a relação é de emprego e de forma terceirizada, porém muitos dirão que esse argumento é descabido, por se tratar de servidores públicos e estatutários, mas estes não estariam a serviço de dois entes públicos (município e estado), incorrendo num eventual acúmulo de cargos.

O Secretário de Segurança do Município de Mogi das Cruzes, Eli Nepomuceno, Coronel PM da reserva, afirma que os ambulantes não respeitavam os Guardas e acabam entrando em conflito, com a PM isso não existe, a presença física do policial impõe mais respeito, não é bem isso que assistimos com os recentes confrontos na feira da madruga na Região do Brás na Cidade de São Paulo, em que foi necessário o emprego da cavalaria e tropa de choque para conter os ambulantes. A diferença é que a Guarda Municipal busca exercer a fiscalização dentro das normas estabelecidas na legislação municipal e não no “Teje Preso!”.

Entre os 106 municípios mencionados na matéria 36 possuem Guardas Municipais, porém 66 tem população inferior a 50 mil habitantes, por isso não podem ter a corporação armada em conformidade com as diretrizes do estatuto do desarmamento.

De difícil compreensão é postura de alguns municípios em aderir ao projeto, como Turiúba que tem 1930 habitantes, não registrou em 2010 nenhum caso de homicídio, estupro, tráfico de entorpecente, latrocínio e roubo, registrando 15 casos de lesão corporal dolosa, 8 furtos e 1 furto de veículos, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, não sendo possível imaginar que a cidade tenha problemas de fiscalização do comércio ambulante que necessite do emprego da Polícia Militar.

 Estamos vivenciando o surgimento da militarização dos serviços municipais, que tem como porta de entrada a segurança pública, mas que se infiltram em outros segmentos como no caso Paulista em que 28 Subprefeituras são comandadas por Coronéis PM’s da Reserva, indicando que os civis não possuem capacidade de gerir os serviços públicos ou fiscalizar o comércio ambulante.

Entretanto, por mais que o Governo do Estado se esforce em demonstrar através de dados estatísticos que a criminalidade diminuiu, não é esta a sensação da população, chegando ao ponto de moradores do bairro do Butantã, na Cidade de São Paulo, elaborar um plano de segurança para a Polícia Militar do Estado, reforçando a idéia de que o modelo de segurança pública está falido.

Em 2012, nas eleições municipais, cabe ao eleitor escolher se essa é a alternativa desejada ou se o município deve investir nas Guardas Municipais, que é o órgão com a terceira melhor avaliação da população segundo a pesquisa CNI-IBOPE.

Retratos da Sociedade Brasileira – Segurança Pública – Epílogo

A pesquisa da Confederação Nacional da Indústria – CNI e do Grupo IBOPE que abordou a situação da segurança pública no Brasil, foram 2.002 entrevistas realizadas em 141 municípios, no período de 28 à 31 de julho de 2011, deve ser para que os profissionais de segurança reflitam sobre o caos causado pela violência e o reconhecimento de vivemos um epidemia do crime.

A segurança pública é apontada como o segundo maior problema do país, perdendo apenas para a saúde, inicialmente surpreende as drogas figurando em terceiro lugar, porém estão intrinsecamente ligados, quando o usuário se aproxima do crime por não receber tratamento na rede pública, quando o traficante não é incomodado pela polícia.

A convivência com a violência é uma realidade, quem não presenciou recentemente alguém usando drogas, polícia prendendo alguém, brigas no trânsito, no metrô, no transporte público, alguém sendo agredido, briga de gangues ou torcidas, essas situações nos obrigam mudar nossos hábitos, evitamos ir ao banco, andar com dinheiro, evitar sair a noite, instalar equipamentos de segurança, entre outras medidas, pois os Governos Estaduais falharam na promoção de segurança pública a população.

Temos que estar atentos para algumas propostas como a legalização da maconha, uso de forças armadas, redução da idade penal, pena de morte, proibição de venda de bebidas alcoólicas após a meia noite, que não é necessário aumentar o efetivo dos órgãos de segurança, pois caso contrário o resultado poderá ser mais violência.

O Executivo Federal deve ter coragem para caminhar na desmilitarização das Policiais Estaduais, valorizando o quadro de praças, que é a maior parte do efetivo e está na linha de frente no combate ao crime.

O segundo passo é a unificação das policiais, para integrar comunicação, informação e ações de combate ao crime.

Este dois passos poderiam ser normas programáticas para os próximos dez anos, neste período o policiamento comunitário e preventivo ficariam a cargo das Guardas Municipais, por suas características históricas, enquanto o estado voltaria suas ações ao crime organizado.

No terceiro e derradeiro passo buscaríamos a municipalização da segurança pública, que poderia se basear no modelo de defesa civil, em que para determinadas ações existiria uma coordenação estadual com a participação dos municípios envolvidos.

Não podemos permitir que se continue com essa sangria dos recursos públicos em investimentos baseados no eu acho, comumente propagado pelos atuais especialistas e técnicos de segurança com suas teorias mirabolantes, porém jamais enfrentaram um criminoso, não tem ciência da violência praticada por essas pessoas.

Infelizmente, os resultados da pesquisa CNI-IBOPE, não tiveram a divulgação e uma análise pormenorizada devida, para que a discussão fosse aprofundada permitindo a apresentação de propostas concretas para a construção de um novo modelo de segurança pública.

1º Prêmio CESDH de Segurança Pública e Direitos Humanos

No 2º Encontro das Guardas Civis Municipais do Estado de São Paulo, realizado no dia 26 de novembro de 2011, com apoio da Nova Central Sindical de Trabalhadores no Estado de São Paulo – NCST, ocorreu a entrega do 1º Prêmio CESDH de Segurança Pública e Direitos Humanos, promovido pelo Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos, reconhecendo o trabalho desenvolvido por alguns Blogs à causa da segurança pública e direitos humanos.

A entrega foi realizada pelo Professor João Alexandre, Coordenador do Prêmio na categoria Blogs, e pelo Dr. Alex Pereira Leutério, Presidente da Banca Examinadora, que destacaram a importância do papel dos blogs como ferramenta de informação não só dos profissionais de segurança, mas da população que pode contar com a opinião especializada daqueles que estão diariamente promovendo segurança nas ruas de todo país.

O Blog “Os Municipais” foi premiado na categoria “Destaque 2011”, foi imensa a satisfação pelo reconhecimento do trabalho que se iniciou em 2009 e que só foi possível pelos nossos leitores, colaboradores e seguidores que são primordiais no desenvolvimento desse espaço virtual, auxiliando na divulgação das informações, propiciando ao leitor uma abordagem diferenciada sobre segurança pública.

O Blog do “GCM Duarte” foi premiado, sendo um dos pioneiros na Blogsfera Policial, numa missão árdua de divulgar informações, atividades realizadas e ocorrências das diversas Guardas Municipais do Brasil.

Adriano Duarte e Dr. Alex Pereira Leutério

O Blog do “GCM Carlinhos Silva” foi premiado, tendo seu trabalho reconhecido como um dos principais meios de divulgação das atividades das Guardas Municipais, que destaca o incansável empenho dessas Corporações na proteção do cidadão.

O destaque ficou por conta da premiação do Blog do “GM Valdecir – Magaratiba-RJ", que é um dos principais meios de divulgação das atividades realizadas pelas Guardas Municipais, propiciando um interação entre a Blogsfera Policial, permitindo uma análise das diversas atribuições que essas Corporações desenvolvem junto a população local.

Valdevir e Dr. Alex Pereira Leutério

O Senhor Luiz Gonçalves, “Luizinho”, Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores no Estado de São Paulo – NCST, recebeu prêmio especial por seu apoio irrestrito na organização classista dos profissionais de segurança pública, em especial das Guardas Municipais que se destacado no cenário nacional.

Luizinho e Dr. Alex Pereira Leutério

A importância do reconhecimento desses meios de comunicação como auxiliares na conscientização da promoção dos direitos humanos demonstra que há solução para a segurança pública, basta seriedade na aplicação de recursos e valorização profissional.

  

2º Encontro das Guardas Civis Municipais do Estado de São Paulo

O 2º Encontro das Guardas Civis Municipais do Estado de São Paulo, foi realizado no dia 26 de novembro de 2011, patrocinado pela da Nova Central Sindical de Trabalhadores no Estado de São Paulo – NCST, que abordou os desafios no fortalecimento da identidade e consolidação de unidade dessas Corporações Municipais, propagando um conceito de unicidade.

O evento contou com a participação de representantes de entidades de classe e autoridades de Corporações do Estado de São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Maranhão, Espírito Santos, Minas Gerais e Distrito Federal.

A abertura dos trabalhos foi realizada pelo Senhor Luiz Gonçalves, “Luizinho”, Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores no Estado de São Paulo – NCST, que destacou a importância dos representantes das entidades de classe se organizarem em âmbito nacional para a defesa dos interesses gerais da categoria junto ao Congresso Nacional, sendo primordial a criação da Federação Nacional das Guardas Civis Municipais do Brasil – FENAGUARDA.

“Luizinho”, Presidente da NCST

A Vice Presidente Jacirene Andrade, da Nova Central Sindical de Trabalhadores no Estado do Pará, destacou a importância da união dos trabalhadores no fortalecimento na defesa de seus direitos, pois toda divisão é prejudicial.

Jacirene Andrade - NCST-Pará

O Senhor Valente, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores no Estado das Minas Gerais – NCST, ressaltou a importância das Guardas Municipais na segurança pública, que desenvolvem uma polícia comunitária, sendo aquela que cuida de nossa família.

Valente - NCST-MG

O 1º Vice Presidente Ernane Batista de Lucena, da Federação Interestadual dos Policiais Civis da Região Centro-Oeste e Norte - FEIPOL, destacou a importância de representantes das Guardas Municipais comporem o Conselho Nacional de Segurança Pública, responsável por formular a Política Nacional de Segurança Pública, que inclui o desenvolvimento dessas Instituições e aborda temas como a concessão de aposentadoria especial diferenciada.

Ernane Batista de Lucena - FEIPOL da Região Centro-Oeste e Norte

A Subcomandante Vilma Costa, da Guarda Municipal de São Luis, no Estado do Maranhão, a importância da organização e o resgate institucional das Corporações Municipais, propondo a reflexão: O que somos e o que representamos.

Subcomandante Vilma Costa - Guarda Municipal de São Luis-MA

O ciclo de palestra foi iniciado pelo Professor João Alexandre, do Centro de Estudos e, Segurança Pública – CESDH, discorreu sobre “Os desafios para o novo amanhã”, ressaltando a necessidade de aprofundarmos as discussões sobre as mudanças na segurança pública, devendo estabelecer o resgate da identidade institucional e fixando limites aos gestores, que atualmente são marcados pelo amadorismo, além de observar as dificuldades do legislativo em legislar sobre Guardas Municipais e quando o faz, busca atender os interesses do Executivo e não da sociedade e das Corporações. Destacou que deve se ter cautela nas proposituras de normas federais, pois suas disposições podem inviabilizar a existência e a criação de Guardas Municipais, por não analisar as características regionais da cada Corporação, portanto seria conveniente estabelecer princípios norteadores para criação de uma estrutura institucional. Finalizou destacando que as Guardas Municipais devem se mobilizar para regulamentar a aposentadoria especial aos seus profissionais, seja pela aprovação da Emenda Constitucional que tramita no Congresso Nacional ou pela regulamentação pela legislação municipal, como o projeto de Emenda na Lei Orgânica apresentada pelo Vereador Abou Anni, que concede o benefício aos profissionais da Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo.

Professor João Alexandre - CESDH

O segundo palestrante foi o Comandante Osmir Aparecido Cruz, da Guarda Municipal de Vinhedo, no Estado de São Paulo, abordou o tema “A formação profissional como mecanismo de fortalecimento pessoal e profissional”, destacando que devemos caminhar para a efetivação de uma Polícia Contemporânea pautada no crescimento pessoal e profissional valorizando os aspectos humanos, aumentar as ações institucionais de forma integrada e voltadas as necessidades de população, pois o modelo de Polícia Tradicional prioriza a contratação de profissionais, compra de viaturas, estender o sistema prisional, enrijecer leis e aumentar o poder de fogo das Corporações. Finalizou que as Corporações devem romper com o mito da não qualificação.

Comandante Osmir Aparecido Cruz - Guarda Municipal de Vinhedo-SP

Finalizando o ciclo de palestras, o CD Naval, Maurício Domingues da Silva, da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, abordou o tema “Os desafios contemporâneos para a consolidação da unidade”, fazendo um breve relato da evolução histórica das Guardas Municipais, destacando o pioneirismo da Região de Campinas em promover essas Corporações como Polícia Municipal, que é o futuro da segurança pública, pois a sociedade clama por proteção, devido incapacidade dos Governos Estaduais no combate a violência, sendo que os Guardas Municipais tem incomodado em razão de sua experiência empírica e na evolução da sua formação profissional tem se postado como especialistas contemporâneos em segurança pública, como uma visão moderna e eficaz em construir políticas públicas que atendam os anseios da população local. Encerrou sua participação convocando a todos para a realização da 1ª Marcha Azul Marinho na Cidade de São Paulo, programada para o início de 2012.

CD Naval - Guarda Civil Metropolitana - SP

No encerramento foram registradas as presenças do GM Leonildo, representando a Guarda Municipal de Vitória (Espírito Santo), Presidente Luis Carlos, do Sindicato dos Guardas Civis e Municipais de Osasco e Região - SGVM, Presidente Eziquiel Edson de Faria, da Associação Brasileira dos Guardas Municipais – ABRAGUARDAS, Presidente Lucival de Souza Ferreira, da Associação da Guarda Municipal de Leme - AGML, Perito Monteiro, representante da Associação de Defesa dos Policiais Civis e Militares – ASSOCIAPOL e da comitiva do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais – SINDGUARDAS-MG.

Capitão Nascimento e as Guardas Municipais

A matéria sobre o papel das Guardas Municipais, transmitida ontem no programa Bom Dia Brasil, pela Rede Globo de Televisão, foi uma decepção e um atentado contra aproximadamente 800 Corporações que lutam contra estigmas infundados sobre sua atuação como forças auxiliares de segurança pública.

Decepção com Rodrigo Pimentel, que serviu de inspiração ao herói Capitão Nascimento dos filmes Tropa de Elite 1 e 2, por seu comentário preconceituoso, inoportuno e falacioso e fantasioso.

Preconceituoso, por soar como um pensamento institucional das Policiais Militares que não admitem a importância das Guardas Municipais como órgão de combate ao crime e a violência, resumindo o poder de polícia em abordar pessoas nas ruas, que o Guarda Municipal não serve par enfrentar o bandido, pois seu papel é prevenir pequenos delitos, pois não é preparado para isso, mas esquecem que esses profissionais atuam diariamente nas escolas, parques, prédios públicos, na fiscalização do comércio ambulante, do trânsito, do meio ambiente, socorrendo pessoas, salvando vidas, levando segurança em locais que o estado falhou e continua falhando por sua omissão em adotar políticas públicas que protejam o cidadão.

Inoportuno, em afirmar que a sociedade não quer mais uma polícia, pois já há policia demais, que a Guarda Municipal tem sua importância ao coibir pequenos delitos nas praças, nas escolas e na sede das prefeituras, destacando que em nenhum momento foi mostrado qualquer Guarda Municipal utilizando arma não letal, pois em todo país vivenciamos uma epidemia do crime, quando o tráfico e a violência batem em nossa porta, o tráfico de drogas está dentro das escolas, praças são redutos de traficantes, quanto ao uso de arma não letal, estes produtos são controlados pelo Exército Brasileiro e sua utilização requer treinamento especializado como o de uma arma de fogo convencional, o próprio Rodrigo Pimentel reconhece que são equipamentos modernos utilizados pelas policiais do mundo todo, mas se as Guardas Municipais não tem poder de polícia como podem utilizar equipamentos de polícia?

Falacioso, ao indicar que o Guarda Municipal diante do crime deve acionar a Polícia Militar através de rádio comunicação para atendimento da ocorrência, gostaria que ele indicasse qual Guarda Municipal e Polícia Civil tem sua comunicação integrada com a Polícia Militar, lamentável que alguém que foi da Elite da Tropa, não ter senso crítico que a resposta aos chamados feitos a polícia é morosa, pois não há efetivo suficiente para atender a demanda, quanto tempo leva um disparo de arma de fogo.

Fantasioso, ao afirmar que os municípios com menos de 50 mil habitantes possuem efetivo da Polícia Militar, pois não teve o cuidado de analisar os dados do IBGE que indica a existência de 5.565 municípios no Brasil, sendo 92 no Estado do Rio de Janeiro, destes 55 possuem população inferior a 50 mil habitantes, gostaria que informasse quantas vezes enquanto Capitão da Polícia Militar esteve nos municípios de Macuco e São José de Ubá e qual efetivo policial atual empregado nesses locais.

A matéria aborda a situação do Município de Itupeva, no Estado de São Paulo, com 44 mil habitantes, que conforme o Estatuto do Desarmamento veda o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal, porém o Prefeito decidiu recorrer a justiça para que fosse autorizada a compra e porte de arma ao efetivo, recebendo apoio da população que decidiu doar amas de fogo particular a Corporação, ou seja, o serviço prestado pela Policia Estadual não é atende os anseios locais, pois a Policia Militar possui somente um destacamento e a Policia Civil uma Delegacia, ambos mantidos com investimentos municipais, sendo registrados até o 3º trimestre de 2011, 15 estupros, 147 roubos, 475 furtos, 11 homicídios, 40 registros de tráfico de entorpecentes, entre outros crimes, quantos foram solucionados? Quantos tiveram apoio da Polícia Militar?

A distorção dos fatos é inadmissível, pois a Lei nº 10.826/03, que instituiu o Estatuto do Desarmamento, estabeleceu parâmetros para a concessão de porte de arma de fogo para as Guardas Municipais de forma equivocada, sofrendo alteração 5 meses após sua edição pela Lei nº 10.867/04, porém numa inexplicável anomalia jurídica, condicionou-se o número de habitantes do município à concessão de porte de arma para a Guarda Municipal, seguindo talvez uma cartilha adotada pelos Governos Estaduais que destinam sua logística aos municípios de maior  poder econômico e populacional, deixando vários municípios a mercê de sua própria sorte, quando alguns prefeitos pioneiros e corajosos buscaram com apoio da população local utilizar seus recursos para proteger o cidadão da violência que assola a nação.

Policiamento comunitário sem arma de fogo é novidade, o Guarda Municipal na escola pode se deparar com as tragédias com as mortes ocorridas na escola MUNICIPAL de Realengo, porém deve se limitar a chamar a Polícia Militar ou tentar coibir esse tipo de ação, devido o treinamento especializado recebido durante sua formação profissional.

A pergunta é porque a matéria buscou prestar esse desserviço a população, será pelo constrangimento causado pela Pesquisa CNI-IBOPE, que apontou as Guardas Municipais com ótima aprovação pelos entrevistados, perdendo apenas para as Forças Armadas e Polícia Federal.

Rodrigo Pimentel não use a estratégia de Joseph Goebells em que “uma mentira contada mil vezes, torne-se verdade”, isso não condiz com a honestidade e determinação do Capitão Nascimento.

Rodrigo Pimentel, Chico Pinheiro e Renata Vasconcelos
Imagem extraída do Portal Bom Dia Brasil

Assista a matéria nos links:

http://g1.globo.com/videos/bom-dia-brasil/t/rodrigo-pimentel/v/rodrigo-pimentel-fala-sobre-o-papel-da-guarda-municipal/1712602/

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/11/exercito-proibe-cidades-pequenas-de-comprar-armas-de-fogo-para-guardas.html

Retratos da Sociedade Brasileira – Segurança Pública – Parte III – Ações Sociais X Ações Repressivas

A pesquisa da Confederação Nacional da Indústria – CNI e do Grupo IBOPE que abordou a situação da segurança pública no Brasil, foram 2.002 entrevistas realizadas em 141 municípios, no período de 28 à 31 de julho de 2011, indicou incoerências profundas no entendimento da população e os seus anseios relacionados ao tema.

A frase “Ações sociais como educação e formação profissional contribuem mais para diminuir a violência no país do que ações repressivas, como o aumento do policiamento ou maior rigor na punição de criminosos”, propõe uma reflexão profunda para entender seu contexto, pois num primeiro momento o glamour da Constituição Cidadã de 1988, deve prevalecer, mas propagamos algo que não queremos, veja a “INTERVENÇÂO MILITAR”, que ocorre na Cidade do Rio de Janeiro, em razão de ausência de políticas sociais e de segurança, que jogou no limbo da marginalidade grande parte da população carioca, numa contradição a assertiva proposta.

Não podemos esquecer os recentes eventos que ocorreram na Cidade Universitária, em que alunos da Universidade de São Paulo – USP, a mais conceituada do país, protestaram contra a ação da Polícia Militar, numa exposição vexatória e preconceituosa dos dois lados, numa falaciosa convergência de cidadania versus estado, outro contraponto da assertiva, pois é notório que os alunos do local possuem excelente formação educacional e que terão inúmeras oportunidades profissionais.

Curiosamente, a ferida da incoerência interpretativa da população do país, não afeta somente aos alunos da rede pública, mas também ao eleitor, pois se as ações sociais diminuem a violência, sendo mais eficaz que aumento de policiamento e rigor nas punições, como a maioria dos entrevistados podem concordar, mesmo que parcialmente, com a política de tolerância zero, penas mais rigorosas, prisão perpétua, redução da idade penal, o uso das Forças Armadas no combate a criminalidade.

A problemática do menor infrator, consagrada no Estatuto da Criança e Adolescente, tem como solução que os menores que cometerem crimes violentos/hediondos devem ser julgados como adultos, outra contradição, não ficando claro se a proposta é com a legislação atual ou com a redução da idade penal, além de não estabelecer um limite mínimo de idade, impondo mais rigor na punição do “criminoso” mirim, que deveria estar na escola e ter um futuro profissional.

A proposta da pena de morte divide os entrevistados, fomentando ainda mais as incoerências da pesquisa, entre ações sociais e ações repressivas, nicho que é explorado por nossos “especialistas’ e “técnicos” em segurança pública, que surgem com propostas mirabolantes que causam somente impacto, enquanto o erário público pagar a conta, depois restam apenas a população refém do medo e uma polícia que sobrevive da coragem pessoal de alguns paladinos que compõe seu efetivo.

Na verdade não há políticas públicas para ações sociais ou repressivas, o que temos é a mudança de hábito do cidadão, que passou a andar sem dinheiro, tomar cuidado ao entrar e sair de casa, evitar sair a noite, investir em mecanismos de segurança, entre outras medidas buscando algo que o estado não fornece, um pouco de segurança.

Retratos da Sociedade Brasileira – Segurança Pública – Parte II – Guardas Municipais e Forças Armadas

Na semana passada foram divulgados os resultados da Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria – CNI e do Grupo IBOPE que abordou a situação da segurança pública no Brasil, foram 2.002 entrevistas realizadas em 141 municípios, no período de 28 à 31 de julho de 2011.

Poderia ser bem pior, numa visão política, o resultado não é desastroso, pois na maquiagem e distorção de dados, alguns podem propagar que 49% desse público aprovam a segurança pública, demonstrando que as políticas dos Governos de Estado estão no caminho certo, seja no modelo das Unidades de Polícia Pacificadora no Estado do Rio de Janeiro ou na Atividade Delegada no Estado de São Paulo.

Entretanto, a realidade é diversa, no caso Fluminense foi necessário a intervenção das Forças Armadas numa pirotecnia cinematográfica que mostrou ao mundo a degradação do palco da próxima Copa do Mundo e Olimpíada, no caso Paulista há uma epidemia de crimes que vai de gangues de crianças que atacam os lojistas de bairros nobres, universitários rebeldes pelo uso da maconha, banalização da lei seca, roubos de caixas eletrônicos, bairros invadidos pela prostituição e drogas, vidas subtraídas pela insensatez humana.

Os municípios que buscaram entrar na celeuma da legalidade constitucional e intervir efetivamente na segurança pública, aplicando com responsabilidade os recursos da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, iniciando políticas públicas com os diversos órgãos municipais, tiveram o seu trabalho reconhecido, pois as Guardas Municipais foram a 3ª Instituição com melhor avaliação dos entrevistados, ficando atrás somente das Forças Armadas e da Polícia Federal, resultado que deveria motivar o Congresso Nacional a rever seus conceitos e discutir com responsabilidade as mudanças no Capítulo da Segurança Pública na Constituição Federal, repensando a manutenção das atuais atribuições limitadoras aos entes públicos.

Provavelmente a avaliação positiva das Forças Armadas e Guardas Municipais não foram previstas pela organização da pesquisa, pois se previa um resultado negativo como um todo, direcionando suas causas a baixa remuneração, formação e treinamento profissional, não permitir impunidade, equipamentos e reconhecimento aos bons profissionais, porém voltado somente às polícias (Militar, Civil e Federal), excluindo as Instituições mencionadas.

Demonstra mais uma vez que os Técnicos e Especialistas em Segurança Pública estão cada vez mais se aventurando por caminhos que desconhecem totalmente, tentando aplicar conceitos forjados em bancos universitários, nos premiando com teorias sociológicas e filosóficas, pois é notório que os militares das Forças Armadas de baixa patente são pessimamente remunerados, porém arriscaram suas vidas para buscar trazer um pouco de paz aos mais necessitados, mas também tinham respaldo, não só dos Governos Municipal, Estadual e Federal, mas principalmente do Judiciário, quando desapareceram todo e qualquer legalista, não vimos manifestações dos bastiões constitucionais propagando que segurança pública era atribuição exclusiva dos estados.

A Avaliação das Guardas Municipais demonstra que as causas para o desempenho ruim das policias abordados pela pesquisa, requer uma interpretação serena e responsável, pois os salários são maiores, a formação e treinamento possuem carga horária maior, e os equipamentos são mais modernos das Policiais do que das Guardas, outros fatores apontados são de difícil constatação no tocante a punição e aumento de efetivo, em comum resta apenas que não há reconhecimento pelos serviços prestados, porém as Corporações Municipais sofrem constantemente com interpelações sobre a legalidade de suas ações, muitas vezes não recebem guarida do poder público municipal e do judiciário.

A pesquisa não relaciona os municípios que foram consultados, o que impede uma avaliação se todos possuíam Guardas Municipais, provavelmente não, pois alguns entrevistados se manifestaram não conhecer esse tipo de Corporação.

A reflexão propõe avaliarmos a necessidade imediata de municipalização, unificação e desmilitarização da segurança pública, para podermos caminhar para um sistema único que preserve a autonomia do poder público local, que definirá suas necessidades e modelo de gestão de seus recursos financeiros, materiais e humanos para criar sua política pública de segurança.

Retratos da Sociedade Brasileira – Segurança Pública – Parte I

Na semana passada foram divulgados os resultados da Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria – CNI e do Grupo IBOPE que abordou a situação da segurança pública no Brasil, foram 2.002 entrevistas realizadas em 141 municípios, no período de 28 à 31 de julho de 2011.

Poderia ser bem pior, numa visão política, o resultado não é desastroso, pois na maquiagem e distorção de dados, alguns podem propagar que 49% desse público aprovam a segurança pública, demonstrando que as políticas dos Governos de Estado estão no caminho certo, seja no modelo das Unidades de Polícia Pacificadora no Estado do Rio de Janeiro ou na Atividade Delegada no Estado de São Paulo.

Entretanto, a realidade é diversa, no caso Fluminense foi necessário a intervenção das Forças Armadas numa pirotecnia cinematográfica que mostrou ao mundo a degradação do palco da próxima Copa do Mundo e Olimpíada, no caso Paulista há uma epidemia de crimes que vai de gangues de crianças que atacam os lojistas de bairros nobres, universitários rebeldes pelo uso da maconha, banalização da lei seca, roubos de caixas eletrônicos, bairros invadidos pela prostituição e drogas, vidas subtraídas pela insensatez humana.

Os municípios que buscaram entrar na celeuma da legalidade constitucional e intervir efetivamente na segurança pública, aplicando com responsabilidade os recursos da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, iniciando políticas públicas com os diversos órgãos municipais, tiveram o seu trabalho reconhecido, pois as Guardas Municipais foram a 3ª Instituição com melhor avaliação dos entrevistados, ficando atrás somente das Forças Armadas e da Polícia Federal, resultado que deveria motivar o Congresso Nacional a rever seus conceitos e discutir com responsabilidade as mudanças no Capítulo da Segurança Pública na Constituição Federal, repensando a manutenção das atuais atribuições limitadoras aos entes públicos.

Provavelmente a avaliação positiva das Forças Armadas e Guardas Municipais não foram previstas pela organização da pesquisa, pois se previa um resultado negativo como um todo, direcionando suas causas a baixa remuneração, formação e treinamento profissional, não permitir impunidade, equipamentos e reconhecimento aos bons profissionais, porém voltado somente às polícias (Militar, Civil e Federal), excluindo as Instituições mencionadas.

Demonstra mais uma vez que os Técnicos e Especialistas em Segurança Pública estão cada vez mais se aventurando por caminhos que desconhecem totalmente, tentando aplicar conceitos forjados em bancos universitários, nos premiando com teorias sociológicas e filosóficas, pois é notório que os militares das Forças Armadas de baixa patente são pessimamente remunerados, porém arriscaram suas vidas para buscar trazer um pouco de paz aos mais necessitados, mas também tinham respaldo, não só dos Governos Municipal, Estadual e Federal, mas principalmente do Judiciário, quando desapareceram todo e qualquer legalista, não vimos manifestações dos bastiões constitucionais propagando que segurança pública era atribuição exclusiva dos estados.

A Avaliação das Guardas Municipais demonstra que as causas para o desempenho ruim das policias abordados pela pesquisa, requer uma interpretação serena e responsável, pois os salários são maiores, a formação e treinamento possuem carga horária maior, e os equipamentos são mais modernos das Policiais do que das Guardas, outros fatores apontados são de difícil constatação no tocante a punição e aumento de efetivo, em comum resta apenas que não há reconhecimento pelos serviços prestados, porém as Corporações Municipais sofrem constantemente com interpelações sobre a legalidade de suas ações, muitas vezes não recebem guarida do poder público municipal e do judiciário.

A pesquisa não relaciona os municípios que foram consultados, o que impede uma avaliação se todos possuíam Guardas Municipais, provavelmente não, pois alguns entrevistados se manifestaram não conhecer esse tipo de Corporação.

A reflexão propõe avaliarmos a necessidade imediata de municipalização, unificação e desmilitarização da segurança pública, para podermos caminhar para um sistema único que preserve a autonomia do poder público local, que definirá suas necessidades e modelo de gestão de seus recursos financeiros, materiais e humanos para criar sua política pública de segurança.

Um ano sem nosso Xerife

Romeu Tuma provavelmente foi uma das principais personalidades de história policial do Brasil, alguns preferem destacar sua atuação durante o período do regime militar, indicando suposta participação na preservação dos envolvidos na tortura aos presos políticos, porém, para a maioria dos brasileiros fica a figura do Xerife que buscava incansavelmente promover segurança a todos.

Ingressou na carreira policial aos 20 anos de idade, ocupando o cargo de investigador na Polícia Civil do Estado de São Paulo, ascendo constantemente na carreira, chegando ao posto de Diretor de Polícia Especializada, em 1983 assumiu a Superintendência da Policia Federal de São Paulo.

Os casos mais notórios solucionados pelo Xerife foram à morte de Joseph Mengele e a prisão de Thomazzo Buscheta, que o credenciou a integrar os quadros da Interpol.

Na política foi eleito Senador por São Paulo em duas oportunidades, sendo voz ativa nas discussões sobre as políticas públicas para a segurança pública, principalmente na defesa por melhores condições de trabalho e pelo piso nacional para os profissionais do segmento, além da luta constante em prol da defesa dos Direitos Humanos e contra a impunidade.

Romeu Tuma foi um dos maiores defensores do Projeto de Emenda Constitucional que amplia as competências das Guardas Municipais, conhecida como PEC 534/02, além de sempre demonstrar um carinho especial por essas Corporações.

No dia 26 de outubro de 2010 fomos surpreendidos com a notícia de seu falecimento, mas a estrela de nosso Xerife continuará reluzir, permanecendo imortalizada em seu pensamento, que lembramos:

“As possibilidades de suprimir a liberdade são diretamente proporcionais às chances de se extinguir, não uma raça, um povo, uma nação, mas sim toda a espécie humana. É esta a grande mensagem histórica deste século às gerações futuras”.

Romeu Tuma

Ilustração Wagner Junior - Blog Caixa da Arte



O Fim de outra Odisséia

Em maio de 2010, escrevia o artigo “O Fim da Odisséia”, que marcava o término do curso de aperfeiçoamento profissional de Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, o título era uma alusão as aventuras de Homero, ante inúmeras dificuldades que foram superadas ao longo do caminho.

A história mais uma vez se repete, pouco se muda com o passar dos anos, deixando a sensação de que não aprendemos com as experiências do passado.

Foram 19 anos de espera para ter êxito em galgar um degrau na carreira, que exigiu empenho pessoal marcado por muita luta, suor, dedicação e perseverança, provando que a meritocracia enaltece essa conquista, não devendo nada a ninguém.

O tratamento Corporativo foi conservador remetendo aos idos de 1992, quando as barreiras impostas eram superadas pela volúpia da jovialidade, porém desta vez o corpo e a mente carregavam as marcas inglórias do exercício de quase duas décadas na promoção de segurança aos munícipes da Paulicéia ensandecida pela violência que atinge a todos, mas continuamos “aliados, protetores e amigos desse povo e dessa multidão”, foi o que os moveu em busca do cumprimento da missão, a experiência superou as limitações físicas e resgatou a energia de continuar em frente, desistir jamais.

O cerimonial matinal na Academia deixará saudades, pois era o momento de assimilarmos a realidade institucional com a troca das diversas experiências profissionais e principalmente de vida, o pátio contemplava o efetivo que não mediu esforços para ascender na carreira e tentar construir uma perspectiva de melhoria aos companheiros de outrora, sob a responsabilidade de liderá-los através do exemplo, propagando que nada está perdido, mas que tudo ocorre ao seu tempo.

Não foi fácil ver alguns companheiros não poderem prosseguir na luta, seja pela incompreensão da Deusa Têmis, guardiã do juramento dos homens, ou por não superarem os Doze Trabalhos de Hércules, impostos pela vontade de Zeus, influenciado por seus asseclas do Olimpo.

A solenidade derradeira marca a conquista de poder ostentar com orgulho não só as divisas, mas a heráldica emblemática “mais que líder”, pois sempre serão.

CD Bastos (José Carlos da Silveira Bastos)
Extraído do Portal da Prefeitura da Cidade de São Paulo

A grande maioria retornará a novas casas que marcará o início de uma nova etapa não só de suas vidas, mas também da Corporação e principalmente de seus subordinados que depositarão confiança na busca pelo direcionamento ao caminho da sabedoria e justiça.

Este artigo é uma singela homenagem aos 163 profissionais que constroem a história dessa Corporação, que se transforma constantemente, mas em especial à memória do Classe Distinta Brito (João Batista de Brito), que não teve a oportunidade de presenciar o “O Final de Outra Odisséia”, mas que estará num plano maior iluminando nossos caminhos.

CD Brito
Extraído da Comunidade da Guarda Civil Metropolitana no Orkut

Dia das Crianças, Pensem no Futuro!

No Brasil o “Dia das Crianças” é comemorado em 12 de outubro, sendo voltado ao comércio de brinquedos, quando na verdade deveria despertar um sentimento individual e coletivo de proteção e reflexão sobre inúmeras violações que ocorrem cotidianamente vitimando nossos pequenos desprotegidos.

Notícias sobre trabalho escravo, pedofilia, exploração, abandono e maus tratos não chocam mais, porque nossa indiferença e omissão contribuem para o avanço da balburdia tupiniquim da República de Bananas.

A destruição da família é indicada como maior “indicador”, por isso os arautos e paladinos esbravejam que seu resgate é a solução, numa hipocrisia intelectual elitista utópica, pois há uma número elevado de casos em que o próprio algoz é uma pessoa próxima da criança, que por insanidade e brutalidade da natureza humana hobbesiana  destroem a magia da infância e sua inocência.

As políticas de governo falham ao devolver essas vítimas aos lares sem estrutura, em que seus responsáveis também foram vítimas de um passado nem tão distantes, pois nos confundimos pela precocidade sexual em que é o pai e quem é o filho, numa cena pitoresca de crianças educando crianças.

Investir na educação é tão dispendioso?

Não adianta insistir em resgatar o passado, temos que construir perspectivas para o futuro, ao invés de programas sociais pautados em concessão de valores sem qualquer contrapartida, enxugando gelo, que um dia se finda e nada fica, temos que discutir a educação que vai desde a construção de creches à formação de cientistas, artistas, esportistas, filósofos e principalmente formar o cidadão.

Porque não buscamos retirar as crianças ociosas das ruas e as inseri-las na escola em tempo integral, apresentando diversos ramos do saber, pois assim em 20 (vinte anos) teríamos uma geração consciente que não permitira os desmandos da volúpia gananciosa política de assola através da corrupção as instituições públicas e privadas do país, nos remetendo ao coronelismo cultural criando que ainda somos colônia, mas agora com vários donos, falta interesse político.

Não posso deixar de registrar que nesta data, muitos de nós milicianos não teremos a oportunidade de abraçar nossos filhos, pois estaremos servindo e protegendo, sem qualquer distinção, tentando demonstrar que não desistimos nunca e o mal nunca vence.  

  

História do Dia da Guarda Municipal

Em 13 de maio de 1809 foi criada, através de Decreto, a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, que tinha com principal atribuição policiar a Cidade do Rio de Janeiro, sede da Corte Real Portuguesa, instalada no Brasil Colônia.  

Após a abdicação de Dom Pedro I ao Trono do Império do Brasil, em 07 de abril de 1831, a Regência Trina Provisória cria as Esquadras das Guardas Municipais nos Distritos de Paz, em 14 de abril de 1831.

Devido o momento político conturbado em que vivia o Império do Brasil foi criada a Guarda Nacional, em 18 de agosto de 1831, extinguindo as Esquadras das Guardas Municipais e Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, entretanto por iniciativa do Ministro da Justiça Diogo Antônio Feijó, conhecido com Regente Feijó, em 10 de outubro de 1831, foi editado decreto que autorizava as Províncias Brasileiras criar Guardas Municipais.

Em 2006, o Senador Romeu Tuma apresentou o Projeto de Lei nº 299 de 14 de novembro, que instituia  10 de outubro como Dia da Guarda Municipal, sendo aprovado no ano seguinte pela Comissão de Educação no Parecer nº 726/2007 e sancionado em 29 de outubro de 2009, pelo Vice-Presidente da República José de Alencar Gomes da Silva, com a publicação da Lei nº 12.066.

Guarda Municipal de Araucária

A Guarda Municipal de Araucária, no Estado do Paraná foi criada pela Lei nº 1.364/02, sendo subordinada à Secretaria Municipal de Administração, tendo início de duas atividades em 2003, atualmente é vinculada a Secretaria Municipal de Segurança Pública.

As atribuições dos cargos estão previstas no artigo 3º da Lei nº 1.364./02, são elas:

I - exercer segurança preventiva dos próprios municipais, praças, jardins, teatros, museus, escolas, cemitérios, feiras livres, visando protegê-los contra danos e atos de dilapidação do patrimônio público;

 
II - exercer a orientação ao público e segurança preventiva nos eventos e festividades ocorridos no Município;

III - exercer colaboração com os órgãos da Defesa Civil e prestar assistência à população no caso de calamidade pública;

 
IV - cooperar, no exercício de suas atribuições, com a Polícia Civil e a Brigada Militar;

 
V - exercer a segurança preventiva da população nos bairros junto aos Conselhos Comunitários de Segurança;

 
VI - colaborar com o Município na aplicação da legislação relativa ao exercício do poder de polícia administrativa.

A carreira da Guarda Municipal de Araucária é composta:

1 – Guarda Municipal;

2 – Supervisor

3- Diretor 

Extraído do Portal da Prefeitura de Araucária

Em 08 de junho de 2009, com a edição do Decreto nº 22943, foi criada a Secretaria Municipal Extraordinária de Segurança Pública, que com a Lei nº 2097 de 23 de novembro de 2010, passou a denominar Secretaria Municipal de Segurança Pública, tendo como finalidade a atuação dos órgãos públicos municipais de forma articulada para promover a construção e a execução de políticas públicas municipais voltadas para a implementação da segurança cidadã, com ações de prevenção à violência e criminalidade, bem como com o escopo de garantir a inclusão social e a igualdade de oportunidades.

Extraído do Portal da Prefeitura de Araucária

As Guarda Municipal de Araucária possui dispositivos de controle interno e externo representados pela Ouvidoria e Corregedoria da Guarda Municipal, que foram criados pela Lei nº 1684/2006, que também instituiu o Regulamento Disciplinar da Corporação.

Extraído do Portal da Prefeitura de Araucária

A Lei nº 2250/10, instituiu o Pelotão Verde da Guarda Municipal de Araucária, voltado ao meio ambiente e das práticas sócio-ambientais, devendo fiscalizar, coibir crimes, reprimir e aplicar multas em casos de crimes ambientais em áreas de proteção ambiental ou quando a ação de terceiros se caracterizar por crime ambiental previsto em Lei.

Extraído do Portal da Prefeitura de Araucária

O efetivo da Corporação é representado pela Associação de Guardas Municipais de Araucária – AGMAR, que foi declarada como instituição de utilidade pública pela Lei nº 1891/08.

Extraído do Portal da Prefeitura de Araucária

O Decreto nº 21.735/08, criou o Gabinete de Gestão Integrada – GGI, que tem como finalidade deliberar e coordenar  os recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, que teve suas atribuições regulamentadas pelo Decreto nº 23.364/10, possuindo como um  dos seus representantes o Comandante da Guarda Municipal.


Os pontos estratégicos da Cidade são monitorados por 26 câmaras que são administradas pela Central de Vídeomonitoramento da Guarda Municipal de Araucária.

Extraído do Portal da Prefeitura de Araucária

O Grupo de Apoio Tático - GAT é o responsável pelas operações especiais no Município, possuindo grupamento de Controle de Disturbios Civis - CDC.   

Extráído Blog Notícias Sobre as Guardas Municipais

Blog Notícias Sobre as Guardas Municipais

Extráído Blog Notícias Sobre as Guardas Municipais

Em 08 de março de 2011, teve início às atividades do Blog Notícias Sobre as Guardas Municipais, que busca divulgar os trabalhos das Guardas Municipais do País, em especial das atividades realizadas pela Guarda Municipal de Araucária, que tem se tornado um dos principais meios de divulgação dos serviços realizados pela Corporação na promoção de segurança pública municipal à sociedade.

Extraído do Portal da Prefeitura de Araucária