O drama dos moradores do Jardim Romano, bairro situado na zona leste da Cidade de São Paulo, nos parece algo distante e insólito, porém, controverso, por ser previsível, poucos bairros dessa Metrópole possuem estrutura necessária para comportar sem transtornos os estragos causados pelas chamadas “chuvas de verão”, devido a ausência de políticas públicas preventivas, que chegam ao ápice do descaso ao permitir que comunidades permaneçam alagadas por um longínquo mês.
A matéria “O muro que precisa ser derrubado” de autoria da Professora e Jornalista Sandra Cavalcanti, publicado no Jornal O Estado de São Paulo de 11/01/2010 (http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100111/not_imp493515,0.php), reforça a necessidade de planejamento nos programas habitacionais, propiciando o acesso aos serviços públicos essenciais, valorizando a propriedade e não a posse, além do descaso do poder público Estadual e Municipal em fiscalizar e exigir o cumprimento de suas leis de edificação, permitindo o surgimento de áreas de risco que se tornam reduto do crime.
O Poder Público decidiu pela remoção das famílias do Jardim Romano para conjuntos habitacionais, entretanto retornamos a gênese do problema, pois não há garantias de que esses locais possuam estrutura ideal para abrigar estas famílias, bem como, se os serviços públicos existentes possam suportar a nova demanda. Geralmente, não são analisados os impactos nas condições do transporte público, saúde, educação, segurança e saneamento básico, pairando dúvida no tocante a reconstrução do local, pela permissividade da Administração Pública em sua omissão, resultando na ocupação ao longo do tempo por novas famílias, ante o populismo político imposto, principalmente em anos eleitorais. Não podendo esquecer o descaso com o desenvolvimento sustentável, incansavelmente alertado pelos ambientalistas.
A mídia destaca ações menores como a infração de trânsito cometida pelos Agentes Municipais ao permitir que o Prefeito transitasse pelas ruas do Jardim Romano na caçamba do veículo oficial (http://www.jt.com.br/editorias/2010/01/14/ger-1.94.4.20100114.14.1.xml), ou destacar necessidade do Chefe do Executivo Municipal por os pés na lama (http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100111/not_imp493535,0.php), conseqüentemente se iniciam atos de violência como a invasão do Centro Educacional Unificado Três Poderes, (http://www.jt.com.br/editorias/2010/01/15/ger-1.94.4.20100115.4.1.xml, que fora construído sem estudo criterioso do impacto ambiental na localidade (http://www.jt.com.br/editorias/2010/01/16/ger-1.94.4.20100116.10.1.xml), por ser motivado novamente por programas políticos eleitoreiros. Não podemos esquecer do calendário escolar previsto para o começo de fevereiro, não há indícios de qualquer planejamento para alocar os alunos em salas de aula.
As causas do caos envolvendo os moradores do Jardim Romano são cercadas de vários fatores, porém, o maior delas é a ausência do Poder Público em fiscalizar seus atos, permitindo o crescimento urbano desordenado e criando áreas de exclusão. A falta de planejamento afeta não só áreas de habitação, saúde, educação e infra-estrutura, mas também a segurança urbana, que tem autuado no local com a Guarda Civil Metropolitana e principalmente com a Defesa Civil, que agoniza com orçamentos precários, chegando ao disparate de R$ 45,00 (quarenta e cinco) reais diários para realização de suas atividades (http://www.estadao.com.br/noticias/geral,defesa-civil-se-mantem-com-r-45-por-dia-em-sao-paulo,480408,0.htm).
Não podemos esquecer o prenúncio da Secretaria Municipal de Saúde sobre o aumento de casos de dengue para este ano (http://www.jt.com.br/editorias/2010/01/12/ger-1.94.4.20100112.16.1.xml), demonstrando a renovação da ausência de políticas públicas de saúde, porém, não há informações de plano de contingência para o bairro.
A fragilidade social e a ausência de políticas públicas evidenciam o abandono da população, mas atribuirmos que estes fatores são os responsáveis por proporcionar um ambiente de violência, soa prematuro e inoportuno, pois a grande maioria dos moradores são trabalhadores, honestos e cumpridores de seus deveres, que contribuem diariamente para o desenvolvimento dessa Cidade.
A reconstrução do bairro poderia atentar para o programa “Construindo Comunidades mais Seguras”, proposto pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, assegurando condições mínimas para o desenvolvimento planejado do bairro, possibilitando a realização de um plano de ação cidadã, não podemos parar novamente no “muro que não derrubamos”.
Publicado no Blog "Os Municipais" em 19 de janeiro de 2010.
