Os moradores de rua passaram a ser tratados como pessoas em situação de risco pela Prefeitura do Município de São Paulo, aprofundando o debate de qual segmento público deve ser o gestor desta demanda.
Num primeiro momento conceituamos como um problema social devido a ausência de políticas públicas para resgatar a dignidade humana dessas pessoas, direcionando para os órgãos de assistência social, que equacionariam a dimensão e as razões de sua incidência, propondo ações de campo e administrativas em conjunto com os demais órgãos da rede pública, buscando soluções individuais e coletivas.
O envolvimento dos órgãos de saúde é fundamental, pois o estado físico e mental desta população requer cuidados por ser em sua maioria emergenciais, porém a rede existente não atende sua população regular, além de racionalmente priorizar o atendimento ao idoso, crianças e gestantes, que poderão ser moradores de rua.
O poder público tem adotado medidas que resultam na exposição da deficiência da rede social, devido anos sem políticas públicas definidas, apenas programas de governos forjados em conceitos partidários ou populistas.
A operação da Polícia Civil realizada na Cracolândia, em fevereiro, nos alertava que há algo de errado, pois foram detidas 300 (trezentas) pessoas, consideradas em situação de risco pelo programa de segurança urbana municipal, porém a rede de saúde não pode prestar assistência, causando constrangimento entre Estado e Município, pois a ação fora unilateral.
Na matéria “Em São Paulo, morador de rua vira assunto de polícia” publicada no Jornal da Tarde, observamos novamente uma inversão de valores, quando o serviço de assistência social é substituído ou executado por agentes policiais, resultando em denúncias sobre eventuais abusos praticados pela Limpeza Pública, Guarda Civil Metropolitana e Polícia Militar, que passam a ser investigados pelo Ministério Público.
Não bastasse os especialistas e técnicos em segurança pública direcionando para essas ações, temos o psicólogo doutor em saúde pública inserido no contexto, que toma como vedadeira a existência de truculência por parte dos agentes públicos, sendo que em nenhum momento aborda os impactos da desativação dos albergues e de soluções práticas para acomodação de cerca de 10 (dez) mil moradores de rua da Cidade de São Paulo.
Na Matéria "MP vai apurar ações da GCM" do Jornal da Tarde, a Promotoria de Jutiça e de Defesa de Direitos Humanos, irá apurar a conduta da Guarda Civil Metropolitana com a instauração de inquérito civil, pois as abordagens aos moradores de rua devem ser feitas por profissionais de assistência social e de saúde, infelizmente não há menção de apuração de envetuais abusos cometidos pela limpeza pública e Polícia Militar.
As acusações direcionadas à Guarda Civil Metropolitanas propõem uma reflexão:
- se verdadeiras, há erro de formação profissional;
- se falsas, as entidades denunciantes devem ser responsabilizadas.
O inverno está próximo, teremos continuidade na Operação Baixas Temperaturas ou devemos demitir o gerente?
Publicado no Blog "Os Municipais" em 14 de abril de 2010.
