A Atividade Delegada instituída pela Lei nº 14.977/09, se fortalece a cada dia na Cidade de São Paulo, sua expansão é vertiginosa pelas ruas e avenidas são mais 1.250 Policiais Militares empenhados em seu horário de folga para realizar o poder de policia administrativo delegado pela Prefeitura, conhecido como bico oficial abrange agora Vila Mariana (zona sul); Lapa e Pinheiros (zona oeste) e Casa Verde (zona norte), conforme noticiado na matéria “Santana ganha reforço para coibir camelôs" do Portal Jornal da Tarde.
Os especialistas defendem que o comércio ambulante é coisa de polícia, pois sofre forte influência do crime organizado, porém, é necessário o Município estabelecer um convênio com o Estado para combater o crime na ruas?
Quantas apreensões e prisões foram realizadas desde o início do convênio em dezembro de 2009?
Qual o valor repassado ao Estado?
Quantos policiais estão envolvidos?
Os convênios entre Prefeitura e Secretaria Estadual de Segurança Pública estão fortalecidos com fortes investimentos são R$ 6.085.900.000 (Decreto nº 51.604/10) para o Programa de Ações Integradas de Segurança Pública (Equipamentos e Material Permanente) e parceria para aquisição de helicóptero (Convênio GSSP/ATP – 102/10 - despacho publicado Diário Oficial da Cidade - 13/07/10 - pag. 1).
Estes mesmos especialistas, que divagam tanto sobre planejamento, estão seguros que a parceria atual será mantida no próximo governo estadual, ante os números das pesquisas para o pleito deste ano, porém pouco explicam sobre uma eventual mudança no Executivo Municipal em 2012.
Numa previsão otimista, o comércio ambulante deixará de ser influenciado pelo crime organizado e o Município, através da Guarda Civil Metropolitana, poderá retomar tranquilamente a labuta na fiscalização do comércio ambulante por seus bairros.
Publicado no Blog "Os Municipais" em 14 de julho de 2010.
