A Gratificação por Atividade Delegada criada no final de 2009, através da Lei nº 14.977, regulamentada pelo Decreto nº 50.994, que remunera os Policiais Militares e Civis do Estado de São Paulo por atividades referentes a delegação de competência de polícia administrativa da Prefeitura do Município de São Paulo, foi tema das matérias “Com R$ 8 mi, PM não inibe camelôs” e “Polícia e Prefeitura não Falam”, publicadas no Portal Agora SP.
Segundo a matéria a Prefeitura, através da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, repassou à Polícia Militar, no período de Fevereiro a Julho, aproximadamente 8,6 milhões de reais para o pagamento de 1.270 Policiais Militares pela realização da atividade delegada para a fiscalização do comércio ambulante.
Ao analisarmos os números apresentados observamos que foram pagos mensalmente em média R$ 1.128,00 por 96 horas trabalhadas para cada Policial Militar.
A conta aumenta a cada mês e nesse ritmo serão aplicados até o final do ano aproximadamente 17 milhões de reais para o pagamento da atividade delegada.
Não podemos esquecer o planejamento e logística aplicada na realização da Atividade Delegada realizada nas Regiões da Rua 25 de Março e do Brás, muito bem elaborada pela Polícia Militar.
Turnos de trabalho reduzidos, agentes de apoio, reforma da Base Lucrecia, caminhões, guinchos, ações integradas com os Distritos Policiais das regiões, que garantiram num primeiro momento o sucesso e aprovação do trabalho.
Entretanto, a matéria destaca que não foi coibido totalmente o comércio irregular, apesar do aumento do efetivo da Polícia Militar.
No Diário Oficial da Cidade de 20/07/2010, pag. I, foi publicada a matéria “Prefeitura destrói 2 milhões de CDs e DVDs ilegais apreendidos desde abril" como resultado da Atividade Delegada, confirmando que são empregados aproximadamente 1.300 Policias Militares.
Porém, na matéria “GCM apreende mais de 30 mil CDs pirateados na Zona Sul de São Paulo”, publicada no Portal Folha.com demonstra que no dia 27/06/2010 a Guarda Civil Metropolitana apreendeu quase 1,5% do total apreendido pela ação dos envolvidos na Atividade Delegada desde abril, sendo que na operação com certeza não tinha um efetivo de 1.300 homens.
Publicado no Blog "Os Municipais" em 22 de julho de 2010.
