A cada dia temos a sensação de que a Prefeitura do Município de São Paulo torna-se um Quartel General da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que está mais inserida no âmbito municipal do que no próprio estado.
A porta de entrada ocorreu em 2005, com o fim da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e a criação da Coordenadoria de Segurança Urbana, quando todos os cargos de direção foram destinados aos Oficiais da Reserva da Polícia Militar.
Em seguida as nomeações atingiram a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, Secretaria Municipal de Transporte, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, Serviço Funerário, Defesa Civil e principalmente nas Subprefeituras, fato retrato na matéria “Kassab põe SP sob o Comando de 40 Oficiais da PM”, publicada no Portal Estadão.
Atividade Delegada, que permite o Policial Militar do Estado de São Paulo trabalhar em seu horário de folga prestando serviços ao município, resolveu o problema salarial que atinge a Corporação, que há anos não recebe reajuste salarial, porém a meta é envolver aproximadamente 4.000 Policias Militares no programa, que recebe apoio ao principal postulante ao Governo do Estado, segundo a matéria "Alckmin quer ampliar programa 'Atividade Delegada", publicada no Portal Estadão. Embora, seus resultados tenham recebido críticas negativas constadas nas matérias "Com R$ 8 mi, PM não inibe camelôs", publicada no Portal do Jornal Agora SP, e "Segurança na 25 de Março está defasada, diz leitora ", publicada no Portal do Jornal da Tarde, aliado ao fato do repasse dos recursos ao Policiais Militares ocorram com atraso, conforme retratado na matéria “Pagamento do ‘bico oficial’ atrasa e PMs já se queixam”, publicada no Portal do Jornal da Tarde.
O programa será expandido aos Bombeiros Policiais Militares que poderão trabalhar como motoristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), segundo matéria “Bombeiros vão fazer bico e dirigir ambulâncias”, publicada no portal do Jornal Agora SP.
No dia 08 de setembro deste ano foi celebrado Convênio que permite a integração do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ao Sistema de Informações Operacionais da Polícia Militar que permite a fiscalização dos serviços de zeladoria da Prefeitura pelos Policiais Militares que efetuam rondas pela cidade, tema abordado na matéria “Integração de informações entre a PM e a Prefeitura agiliza serviços de zeladoria” publicada no Diário Oficial da Cidade de 09/09/10, pag. I.
Podemos analisar essas medidas por vários aspectos, porém destacamos 3 pontos intrigantes:
1 – O que leva a Administração Pública permitir que Policiais trabalhem 15 dias para o Estado e 10 para o Município, ao invés de gerar novos empregos?
2 – O que leva a Administração Pública Municipal destinar seus cargos de direção à Oficiais da Reserva da Policia Militar ou invés de prestigiar seus funcionários de carreira?
3 - Em 2012, caso eleito um Prefeito de oposição ao Governo do Estado, este não estaria refém dos convênios celebrados, prejudicando a autonomia do Município?
Publicado no Blog "Os Municipais" em 13 de setembro de 2010.
