As perdas salariais do funcionalismo público são alarmantes, a defasagem há muito passou do inaceitável, principalmente após alguns “aventureiros” passaram a tratar o serviço público como empresa, visando sua falência iminente, traçando metas, aplicando conceitos absolutos da multifuncionalidade, pois técnicos e especialistas estariam fadados ao fracasso, determinando que a população seja o cliente, os mais inovadores atribuindo que órgãos da administração públicos teriam como clientes outros órgãos públicos.
Infelizmente, alguns funcionários de carreira acreditaram nessa premissa falaciosa, esquecendo que cerca de 30% das empresas fecham antes de completar um ano, aumentando para 64% no período de seis anos, o que não ocorre no serviço público, não vemos escolas, hospitais, delegacias, parques, praças sendo desativadas.
As metas mirabolantes em nenhum momento possuem concretude na valorização profissional e melhoria nas condições de trabalho dos servidores públicos, há uma gama de empresas terceirizadas que recebem valores consideráveis por sua prestação de serviço, porém pagam salários ridículos aos seus trabalhadores, lamentavelmente temos que escutar que este é o modelo do futuro.
O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo – SINDSEP realizou estudo sobre a evolução do piso de nível básico, médio e superior, apontando no comparativo ao salário mínimo uma defasagem de 22,95%, no período de 2005 à 2009, sendo alarmante o fato do piso operacional ser de R$ 439,86, ou seja, inferior ou salário mínimo vigente de R$ 510,00. A situação resulta na convocação de todos os servidores para comparecerem ao Ato Geral a ser realizado no próxímo dia 27/04/2010, às 14h, em frente a Secretaria Municipal de Gestão.
No caso da Guarda Civil Metropolitana a situação é mais crítica, pois apesar do cargo exigir escolaridade mínima de nível médio, o salário base é de R$ 534.10, contrariando, o piso para cargos de nível médio de R$ 644,96, sob a alegação de que esses profissionais fazem jus à gratificação de 60%, ou seja, mesmo que ocorra correção na tabela de vencimentos dos servidores de nível básico e médio, esses profissionais não seriam contemplados.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana anunciou em seu portal oficial, no dia 30/12/2009, os projetos de lei ou decretos em analise pelas secretarias setoriais, entre eles criação de gratificações, concursos de acesso e ingresso, revisão do plano de carreira, prêmio de desempenho, aposentadoria especial, entre outros, porém, passados quase 5 meses nada fora concretizado, conforme informação do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo – SINDGUARDAS, Associação Brasileira dos Guardas Municipais - ABRAGUARDAS e Associação de Inspetores das Guardas Municipais, em seus respectivos portais e blogs.
O Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica, Serviços de Escolta e Curso de Formação do Estado de São Paulo – SESVE SP disponibiliza convenções coletivas que estabelecem piso de R$ 1.009,00 para Vigilante de Escolta e R$ 909,00 para Vigilante Patrimonial.
A dúvida é latente como o terceiro maior orçamento público do país, não tem condições de remunerar melhor seus Guardas Municipais do que as empresas privadas aos seus profissionais?
Por mais que tentem nos impedir, nós iremos até o fim, vamos lutar, devemos lutar no centro e nas periferias, lutaremos com crescente confiança e força crescente em nós, devemos defender nossa Cidade, bairro por bairro, rua por rua, qualquer que seja o custo, nós lutaremos, superaremos o medo, o frio, a chuva, a fome, o cansaço e a descrença, buscaremos a paz, a mediação e a segurança de todos, lembrem-se: nunca nos renderemos! (baseado no discurso de Sir Winston Churchill).
Publicado no Blog "Os Municipais" em 25 de abril de 2010.
